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Quedas no fornecimento de energia foi tema de audiência pública em Rondonópolis na quinta (26)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu falhas na prestação de serviço da empresa fornecedora de energia elétrica no Estado (Energisa), principalmente quedas de energia, durante audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis na noite de quinta-feira (26). A discussão foi requerida pelo deputado Cláudio Ferreira (PL) e reuniu vereadores e representantes de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), além da própria distribuidora de energia.

Lideranças comunitárias, comerciantes e empresários compareceram em peso e expuseram a insatisfação e os prejuízos com que têm convivido por conta das interrupções no fornecimento de energia. “Vivemos com oscilações, três a quatro vezes ao dia e, às vezes, corta a energia, do nada, fica uma hora, duas horas sem energia. Quando volta, vem com a descarga total e queima os aparelhos”, reclamou a vice-presidente dos bairros Granville e Sunflower, Selma Sperber. Ela também relatou ter tido problemas em casa, com o motor do portão eletrônico e com os freezers por conta dessas quedas de fornecimento.

Presidente do bairro Maria Amélia de Araújo, Michael Pereira, pediu mais atenção da Energisa na manutenção dos serviços. “É preciso sempre identificar os pontos que vão dar trabalho. Por exemplo, nossa energia lá acabou, ficamos um dia e meio sem energia por causa de um poste que já estava tombando. Tinha três dias que já estava caindo, terminou de cair e puxou mais dois postes que caíram. Aí falta energia, atrapalha o trânsito”, reivindicou. A produtora Elizabete Flâmia disse que já chegou a perder mais de mil litros de leite e não teve sucesso em conseguir ressarcimento. “É costumeiro ficar até 44 horas sem energia na minha região. O prejuízo é bem grande nos últimos tempos”, resumiu.

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No mesmo sentido, durante o encontro, foram compartilhados depoimentos de lideranças de bairros que reúnem assinaturas de pessoas prejudicadas pela má prestação de serviço da Energisa e também de empreendedores que sofreram prejuízos em equipamentos ou que tiveram de manter estabelecimentos fechados. Alguns contaram que  buscam reparação na justiça. 

Os problemas são de conhecimento da Ager, de acordo com o superintendente Regulador de Energia da agência, Thiago Bernardes. “Dos conjuntos que atendem Rondonópolis nenhum deles atende o indicador de duração média de interrupções, fato lamentável, que vamos tentar incluir dentro desse nosso instrumento de fiscalização que a gente chama de planos de resultados”, garantiu. 

“Nós, aqui em Rondonópolis, estamos sofrendo com a falta de energia, queda de energia, inclusive eu tenho aqui que só um morador tem mais de 106 protocolos da Energisa por falta de energia na sua casa. É preciso agradecer o deputado Cláudio Ferreira por essa iniciativa de trazer a Energisa para dar explicações. É preciso ter um resultado. Eles são obrigados a fornecer um serviço de qualidade. Inclusive, a concessão se encerra em 2027. Os deputados estaduais, o governador tem que sentar com a empresa para se fazer de uma forma diferente ou que seja quebrado esse contrato, que seja feita uma nova licitação”, defendeu o vereador Paulo Schuh (DC). 

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O diretor técnico da Energisa em Mato Grosso, Fabrício Medeiros, lamentou a ocorrência de tantos transtornos e argumentou que muitos dos problemas acontecem por conta de eventos climáticos. “Nesse período, de setembro a outubro, tem ventos fortes, chuva de granizo, situações que realmente saem da normalidade. Nós temos um plano para todo o estado para isso que está sendo aplicado, é o plano de contingência. O que não dá para garantir é que não falte energia de jeito nenhum, porque a rede está sujeita a intempéries, a raio, batida de carro”, justificou. 

Além disso, o representante da distribuidora garantiu que vai apresentar um plano detalhando ações para melhorar o quadro atual de Rondonópolis no dia 7 de novembro “Nós estamos com um plano em andamento, mas pretendemos estruturar isso e oficializar na Casa de leis. No dia 7 a gente vai apresentar um plano de reversão, formalizar para assumir o compromisso publicamente”, assegurou. 

A data foi marcada a pedido do deputado Cláudio Ferreira, que viu um saldo positivo após a audiência. “A Energisa se comprometeu em dar uma resposta oficial de um plano de investimento para estabilizar o fornecimento de energia e o que nós queríamos é exatamente isso. Nós vamos esperar a proposta do dia 7 para fazer uma avaliação e validar tudo isso. Eu fiquei satisfeito”, analisou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

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O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

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Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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