POLÍTICA
Projeto propõe criação de política estadual de atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa
POLÍTICA
Ondas de calor, insônia e perda de massa muscular são alguns dos sintomas que impactam a vida de mulheres durante o climatério e a menopausa. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida daquelas que vivenciam essa fase, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 95/2025, que prevê a criação de uma política estadual de atenção integral à saúde feminina.
O projeto é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e foi proposto durante sessão plenária realizada na semana passada. Conforme o documento, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa tem o objetivo de promover ações de conscientização, orientação, prevenção e assistência à saúde das mulheres que se encontram nessa fase da vida, garantindo o acesso à informação, a qualificação do atendimento e o suporte necessário para garantir o seu bem-estar.
“A falta de informações adequadas e o acesso insuficiente a serviços de saúde especializados contribuem para o agravamento dos sintomas associados ao climatério e à menopausa. A implementação de uma política estadual específica busca suprir essas lacunas, promovendo a conscientização, qualificando o atendimento e oferecendo suporte efetivo às mulheres nessa fase”, afirma Janaina.
Entre as principais diretrizes da política estadual sugerida pela deputada, destacam-se a promoção de campanhas educativas e informativas sobre o climatério e a menopausa, enfatizando a importância da informação para a melhoria da qualidade de vida; a capacitação e atualização contínua de profissionais da saúde para realização de atendimento humanizado e especializado e a criação de grupos terapêuticos e redes de apoio às mulheres nessa fase.
O projeto trata de iniciativas que promovam a saúde física e mental da mulher que estiver no climatério ou menopausa
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
Também deverão ser garantidas a disponibilização de exames e tratamentos necessários ao diagnóstico e manejo das condições associadas ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde; a facilitação do acesso a serviços multidisciplinares de saúde, incluindo ginecologia, endocrinologia, nutrição, psicologia e fisioterapia; e a implementação de práticas integrativas e complementares de saúde como alternativas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Desafios – Foi aos 51 anos que a jornalista Rosângela Milles começou a enfrentar os efeitos da menopausa. A dificuldade para dormir e o consequente cansaço a levaram a procurar ajuda médica. Diante dos desconfortos relatados, ela foi orientada a fazer reposição hormonal, no entanto não iniciou o tratamento de imediato.
“Eu tive uma certa resistência no início, mas a dificuldade para dormir foi ficando cada vez maior. Então eu resolvi estudar mais o assunto e, após um ano e meio, comecei o tratamento com progesterona e estradiol”, relata.
O resultado, segundo ela, foi a melhoria da qualidade de vida. “O sono melhorou bastante. Foi muito positivo”, avalia.
Esclarecimentos e tratamentos – O médico ginecologista e obstetra Júlio Cesar Filho informa que o diagnóstico de menopausa é feito após a mulher permanecer 12 meses sem menstruar. Já o climatério é uma fase da vida que inclui a menopausa e o período que a antecede, com a redução da função dos ovários.
Segundo ele, a menopausa ocorre entre 45 e 55 anos para a maioria das mulheres. Menopausa precoce é aquela que ocorre antes dos 40 anos.
“Podemos citar mais de 100 sintomas que acompanham a menopausa, como ondas de calor, redução da libido e perda de massa magra. Outro sintoma importante é a queda do estrogênio, que pode levar a um desenvolvimento futuro de osteopenia e osteoporose, que é a doença dos ossos. Isso porque o estrogênio é fundamental para fixar o cálcio no osso. Então, nós vemos como a reposição hormonal pode prevenir isso, claro, associada à prática de atividade física e uma alimentação adequada”, explica.
Segundo Júlio Cesar, há diversos tipos de tratamentos e, em alguns casos pode ser necessária a reposição de mais de um hormônio, como estrogênio e progesterona.
“Temos comprimidos para serem tomados por via oral; adesivos, que são trocados duas vezes na semana; gel, que deve ser aplicado em regiões específicas do corpo; e também os implantes, cujo uso tem beneficiado muitos pacientes. A indicação do tratamento depende de como essa mulher está. Temos que olhar a paciente como um todo: a sua saúde cardiovascular, se tem diabetes ou problemas na tireoide, se tem útero ou não”, frisa.
O ginecologista classifica como positiva a proposta de criação de uma política estadual voltada às mulheres na menopausa, principalmente no que se refere à propagação de divulgações e à disponibilização de tratamento à população mato-grossense.
“Precisamos muito disso. Espero que a criação dessa política estadual seja apenas o primeiro passo de muitos que virão. Vi que o projeto prevê também a instituição da semana estadual de conscientização sobre o climatério e a menopausa, a ser realizada na terceira semana de outubro, mês em que nós temos também a campanha do Outubro Rosa. Então, vai passar a ser um mês ainda mais importante para a saúde da mulher”, ressalta.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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