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Produtores rurais recebem informações sobre o programa Solo Vivo

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Os pequenos produtores rurais do assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde, já aguardam a chegada do presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, para o lançamento do programa Solo Vivo, que vai beneficiar 115 famílias da região. A visita está previstas para o próximo dia 16. Antes disso, eles se reuniram com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta terça-feira (6), no Salão Multiuso, com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), que passaram informações sobre a metodologia a ser aplicada neste projeto experimental que beneficiará trabalhadores da agricultura familiar no âmbito nacional.

“Os representantes da Fetagri vieram esclarecer como funciona o programa Solo Vivo. Independente da questão partidária, é bom reforçar a importância do projeto, sendo muito raro de acontecer a presença de um presidente da República aqui, e o assentamento está tendo essa oportunidade. Agora é hora de união com a chegada de maquinários pesados. É um programa que vai impulsionar a agricultura familiar, aumentar a produtividade e gerar trabalho e renda. Quem vai ganhar são os produtores rurais. Essa é uma iniciativa inovadora que vai beneficiar especialmente regiões áridas e de baixa fertilidade”, esclareceu o parlamentar.

O secretário de Finanças e Administração da Fetagri, Reginaldo Gonçalves, acrescentou que, independente das correntes partidárias, as comunidades da Fartura serão beneficiadas com melhorias no solo e o aumento da produtividade.

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“Vamos melhorar cada vez mais. Por isso, é importante aproveitar esse momento e tirar o máximo de proveito. Este assentamento é bastante produtivo, mesmo com alguns impasses, como qualquer comunidade rural. Temos uma diversidade de produção, em que esse programa vai permitir ao homem do campo, se projetar para o Estado e, quem sabe, no país. Importante essa união e o bem-estar da comunidade”, posicionou.

Além da Fetagri, ele explicou que o programa Solo Vivo contará também com a participação direta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do IFMT (FNADIF).

“Houve muito diálogo para que fosse definida a realização do experimento no assentamento Santo Antônio da Fartura. Será feita a recuperação de áreas com o uso de calcário e fosfato para preparar o solo para vir com a adubação mais específica e tornar a área pronta para plantar. Aqui, na Fartura, tem áreas de quatro a 20 hectares. Vamos trabalhar em cima das recomendações técnicas. As análises de solos já estão acontecendo e a recuperação vai gerar uma produção muito maior”, explicou Reginaldo.

O representante da Fetagri ressaltou que o prazo de assistência técnica para as áreas inscritas será no prazo de dois anos, sendo que Mato Grosso é o primeiro estado do país, a receber o projeto piloto que se transformará em um programa do governo federal que vai ser ampliado para beneficiar comunidades de diferentes regiões brasileiras. Também informou que será disponibilizado um kit de máquinas para a execução do projeto que engloba uma pá carregadeira, dois tratores, uma calcareadeira e duas grades aradoras por município contemplado.

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O produtor rural Giliard Pereira de Oliveira, do assentamento Santo Antônio da Fartura, contou que técnicos do IFMT já levantaram amostras do solo da sua propriedade para análise. “Atualmente, eu só planto hortaliças. Quando coletaram o solo, fiquei bastante animado. Mato Grosso é tão grande e, agora, estamos sendo beneficiados com esse projeto. A minha expectativa é plantar milho com o solo fértil e alavancar a minha produção. Esse foi o melhor ganho que tivemos”, expressou.

Beneficiados – Além de Campo Verde, o governo federal destinará R$ 42,8 milhões ao programa para atender também os municípios de Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda, e São José dos Quatro Marcos.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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