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Primeiro-secretário da ALMT, Dr. João é o convidado do 2º episódio do Programa Parlamento

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O segundo episódio do Programa Parlamento, da TV Assembleia, (canais 30.1 em Cuiabá/VG e 9.2 no interior) vai ao ar neste sábado (16), às 13h, e terá como convidado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João José de Matos, o Dr. João (MDB). A nova atração estreou no dia 9 de agosto, em celebração aos 190 anos da Casa de Leis.

Em entrevista à jornalista Jana Gahyva, o parlamentar, que é médico nefrologista, contou a sua trajetória de vida, desde a infância em Portugal até sua vinda ao Brasil, após a morte do pai. Relatou a infância difícil, o incentivo dos irmãos para estudar, o sonho de ser médico e sua formação em medicina.

“Eu tinha o sonho de ser médico desde pequeno. Estudei em escolas públicas da região. Depois de concluir o colegial, fui para São Paulo fazer cursinho pré-vestibular. Passei para medicina no interior de Minas Gerais, em Barbacena, onde me formei. Fiz especialização em nefrologia em São Paulo”, disse.

Após concluir a especialização, ele foi convidado por um colega médico para conhecer uma clínica em Mato Grosso e foi assim que chegou ao estado. Trabalhou durante 10 anos no Hospital Geral, onde, de fato, aprendeu a ser médico. ‘Tenho enorme carinho por esse período da minha vida. Nunca havia pensado em fazer política”, revelou.

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O ingresso na vida pública aconteceu após a morte do seu filho, o médico Rafael Vidigal de Matos, vítima de um infarto fulminante em 2017. “No velório, prometi seguir o sonho dele e me candidatar”, relatou.

João de Matos foi eleito deputado estadual em 2018 e foi reeleito em 2022. Atualmente, compõe a Mesa Diretora da Casa de Leis. Durante a entrevista, ele destacou as dificuldades do início do mandato, a importância do diálogo político e o objetivo de aproximar a Assembleia da população por meio da comunicação.

Também mencionou leis de sua autoria, que têm como foco, em sua maioria, a área da saúde. “Quero deixar esse legado: um sistema de saúde capaz de atender a todos”, afirmou.

Na oportunidade, o deputado ressaltou ainda a importância dos 190 anos da Assembleia, bem como da transparência, da democracia e do respeito entre parlamentares. “À população, peço que acompanhe o nosso trabalho, assistam à TV Assembleia, participem das audiências e tragam sugestões. Muitas leis surgem de demandas do povo”, concluiu.

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O Programa Parlamento – foi idealizado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa e exibirá uma série de entrevistas até o fim do ano. Entre os entrevistados, estão deputados, ex-deputados estaduais e servidores de diferentes setores da Casa, que atuaram ou ainda atuam na Casa de Leis. Além disso, o programa apresenta fatos históricos importantes sobre a instituição, como a mudança de sedes e a participação na elaboração de cinco constituições estaduais.

“A curadoria foi feita com muito cuidado e responsabilidade, em parceria com o Instituto Memória da ALMT e profissionais de comunicação e do audiovisual. Mergulhamos em acervos documentais, depoimentos orais, fotos antigas e registros em vídeo para construir uma narrativa que fosse fiel, plural e acessível”, salientou o diretor do programa, José Augusto Filho.

Com uma linguagem moderna, dinâmica e emocional, o programa também lança um olhar para o futuro, mostrando como o Parlamento tem se modernizado e quais os desafios das próximas gerações de representantes.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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