POLÍTICA
Presidente da ALMT recebe lideranças comunitárias do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá
POLÍTICA
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), recebeu na manhã desta segunda-feira (11), representantes de vinte lideranças comunitárias do Rio dos Peixes, Arraial dos Freitas, Coxipó do Ouro, Pirapora e Rio dos Médicos I e II, que integram o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, para tratativas de regularização fundiária de mais dez mil escrituras de moradores dessas localidades.
De acordo com o presidente Eduardo Botelho, a ALMT vai liberar R$ 17 milhões para a regularização fundiária dessas comunidades. “Essa é uma grande ação do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá de regularização fundiária. Pedimos celeridade no levantamento e nos estudos de geoprocessamento, para que nos próximos meses possamos entregar as escrituras para essas pessoas”, declarou.
O parlamentar salientou que, “muitas comunidades estão há 20, 30 anos esperando a escritura de suas terras. A Assembleia Legislativa está dando todo suporte para que os registros dos imóveis rurais sejam reconhecidos e as famílias possam trabalhar em suas propriedades com segurança”, declarou.
O diretor executivo do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, Antenor Figueiredo, salientou que, a parceria entre a Assembleia Legislativa e governo do Estado vai possibilitar que as famílias dessas comunidades possam receber os títulos de suas terras definitivos.
“Hoje, estamos reunidos na ALMT com mais de vinte lideranças comunitárias que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Nós estamos ouvindo eles e vamos fazer o cadastramento de todos, juntar documentação e depois a escritura, sem nenhum custo. O objetivo é entregar cerca de dez mil títulos as pessoas dessas comunidades, além de outros bairros de Cuiabá, que também serão beneficiados com esse estudo.
Ainda de acordo com Antenor Figueiredo, um convênio com o Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, irá possibilitar a regularização desses títulos. “São aproximadamente catorze mil títulos, desses, sete mil para a baixada cuiabana e alguns bairros de Cuiabá, como por exemplo, o Santa Izabel”, contou Antenor.
A moradora da comunidade Rio dos Médicos I (distrito do Coxipó do Ouro), Antônia Gomes, disse que a expectativa é grande em saber que regularização de sua terra poderá sair ainda esse ano. “ Esse é um sonho que almejamos a muito tempo. São cerca de duzentas famílias que residem na comunidade. Tem pessoas que nasceram lá e os pais já foram e só agora teremos a oportunidade de termos a documentação de nossas terras e sem nenhum custo”, declarou.
A comunidade São Gerônimo, representada pela moradora, Rosineide Belarmino dos Santos, abriga 48 famílias. “Nossa comunidade é sustentada pela agricultura familiar e, dois mil hectares. Só que o Banco do Brasil não libera o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quando você não tem escritura e as famílias não conseguem investir na terra” contou.
Ela acrescentou ainda, “estamos nos esforçando, agilizando as documentações, pois há dez anos estamos lutando para termos esses títulos em mãos. Agradeço a Assembleia Legislativa que está nos auxiliando nessas questões”, disse Rosineide.
A tabelião do Cartório de Coxipó do Ouro, Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, esteve presente na reunião e afirmou que o papel do cartório é prestar os esclarecimentos e verificar a situação de cada cidadão envolvido.
“Cada caso será analisado, sempre obedecendo a legislação. Vamos estudar juridicamente as documentações e ver o que melhor se aplica, porque tem muitas pessoas têm matrícula e não estão sabendo lidar com a regularização. Estamos ouvindo os envolvidas e passando algumas informações para agilizarmos as escrituras dessas terras”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Das ruas ao Shopping Popular de Cuiabá: “Essa história, eu vivi”
Quando eu olho para o Shopping Popular de Cuiabá, hoje com 31 anos de história, eu não enxergo apenas uma estrutura física, sobretudo depois de tudo o que foi enfrentado, com alagamentos que ocasionou em perdas de mercadorias e um incêndio de grandes proporções que destruiu praticamente toda a edificação. Eu vejo uma trajetória construída com muito esforço, marcada por luta, perdas, resistência e recomeços. E posso afirmar com convicção: essa história, eu vivi.
Essa caminhada começa muito antes de 1995. Ela nasce ainda no início da década de 80, quando Cuiabá enfrentava um intenso processo de crescimento populacional. A cidade recebia migrantes de várias regiões do país, como Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Espírito Santo, entre outros. Muitos deles, sem qualificação profissional e acesso ao mercado formal.
Sem oportunidades, essas pessoas encontraram no comércio ambulante uma forma de sobrevivência. Foi assim que as praças e ruas centrais de Cuiabá – como a Praça da República, Alencastro, Ipiranga, Maria Taquara, Bispo Dom José, Porto e outras – passaram a ser ocupadas de forma desordenada por barracas, carrinhos e vendedores informais. Era uma realidade social dura.
Esses trabalhadores enfrentavam sol, chuva, fiscalização e, muitas vezes, repressão por parte dos fiscais da prefeitura e policiais militares. Houve apreensões de mercadorias, denúncias de violência e extorsão e situações de confronto. Muitos eram tratados como marginais, quando, na verdade, buscavam apenas trabalhar de forma honesta para o seu sustento e de sua família.
Ao mesmo tempo, havia pressão do comércio formal que pagava impostos, se sentiam prejudicados e via naquela atividade uma concorrência desleal. A própria população também cobrava a desocupação dos espaços públicos. E eu entendia que este desafio não se tratava apenas de organizar a situação. Era preciso respeitar aquelas pessoas que eram pais e mães de família, trabalhadores da economia informal, sem carteira assinada, sem décimo terceiro, sem qualquer segurança.
Vale lembrar que, em 1982, surgiu a primeira tentativa de organização com a criação da Associação dos Vendedores Ambulantes de Mato Grosso. Era o início de uma construção coletiva. Dois anos depois, começou a ganhar força a ideia de um “camelódromo” que seria um centro popular de compras que pudesse organizar a atividade e reduzir os conflitos urbanos.
Na primeira gestão do prefeito Dante de Oliveira, no ano de 1986, foi criado um decreto que instituiu a Comissão de Recuperação da Área Central e do Porto. O objetivo era reorganizar o centro da cidade, preservar o patrimônio histórico e disciplinar o comércio ambulante. Naquele momento, eu atuava como coordenador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura de Cuiabá. Convocamos os vendedores ambulantes para dialogar. Houve resistência. Muitos não queriam sair das ruas, porque dali vinha o sustento. Ao mesmo tempo, comerciantes formais chegaram a ameaçar greve.
Em 1987, um levantamento identificou cerca de 270 ambulantes no centro. Diante disso, conduzimos um amplo estudo socioeconômico que durou cerca de oito meses e identificou aproximadamente 400 trabalhadores. Fizemos o cadastramento, fomos até as casas, conhecemos a realidade de cada um. Identificamos quem realmente vivia daquele trabalho e começamos a criar um modelo mais justo. Implantamos o uso de jaleco, crachá e carrinhos padronizados. Foi a primeira organização efetiva do comércio ambulante em Cuiabá – com respeito e sem injustiças.
Mas esse avanço não teve continuidade. O motivo deve-se a mudança de gestão municipal, em que o grupo político que assumiu – não conseguiu encontrar uma solução ao comércio informal. Nos anos seguintes, o número de ambulantes voltou a crescer de forma desordenada e chegaram a ser classificados como “clandestinos”. Em 1992, o centro já estava novamente tomado, com forte presença de comércio informal, inclusive de produtos vindos do Paraguai – que eram denominados de ‘muambas’.
Em 1993, com o retorno de Dante de Oliveira à Prefeitura – no segundo mandato, eu fui chamado novamente, desta vez para ocupar o cargo de secretário de Serviços Públicos, com a missão de reorganizar o centro. Iniciamos a “Operação Limpa Centro”. Suspendemos novas concessões para barracas, quiosques e pontos comerciais e iniciamos um novo recadastramento. E ali retomamos esse capítulo com mais maturidade e uma compreensão mais profunda: não bastava organizar – era preciso criar uma solução definitiva. Foi nesse momento que nasceu a ideia do Shopping Popular.
Em 27 de agosto de 1993, começamos esse trabalho. O objetivo era identificar quem realmente dependia da atividade para sobreviver. Eu já era deputado estadual, mas deixei o mandato para assumir a missão de conduzir esse processo e foi uma das tarefas mais desafiadoras que já enfrentei na vida pública. Tivemos que recomeçar do zero. Lidamos com conflitos, interesses divergentes e muitas distorções. Haviam trabalhadores com vários pontos e outros que não tinham nenhum. Foi preciso fazer justiça social e com responsabilidade. E assim, enfrentamos a resistência.
Naquele período, também investimos em infraestrutura básica para o comércio popular, como banheiros, bebedouros e telefones públicos. Mas, somente, em 10 de outubro de 1994, anunciamos oficialmente o início da obra do Shopping Popular, inicialmente chamada de “Shopping das Mangueiras”. A construção começou no mês seguinte, no bairro Dom Aquino, em uma área de aproximadamente 1.152 metros quadrados.
Havia limitações financeiras. Inclusive, naquele momento, a própria gestão reconhecia que não conseguiria concluir toda a estrutura. Muitas vezes, foi preciso improvisar, buscar alternativas, contar com a boa vontade e o esforço coletivo para não deixar o projeto parar. Mesmo assim, seguimos.
No dia 23 de abril de 1995, foi realizada a transferência dos vendedores ambulantes para o novo espaço. Foi um momento histórico, mas também difícil. Muitos não queriam sair do centro. Havia medo e insegurança. Enquanto isso, os lojistas comemoravam a desocupação das ruas, os trabalhadores informais iniciavam uma nova etapa, ainda com estrutura limitada.
Ao longo dos anos, novos desafios surgiram. Em 2004, problemas de drenagem provocaram alagamentos constantes, causando prejuízos e obrigando muitos comerciantes a recomeçarem várias vezes. Mesmo assim, não desistiram.
Em 2009, já como prefeito de Cuiabá, retomei essa pauta com foco na modernização do Shopping Popular. Esse processo resultou, em julho de 2015, na inauguração de uma nova estrutura, consolidando o espaço como referência e transformando antigos camelôs em empreendedores formalizados. Mas, a história ainda reservava mais um grande desafio.
Em julho de 2024, um incêndio destruiu toda a estrutura do Shopping Popular. Mais de 600 famílias foram diretamente afetadas. Todos praticamente perderam tudo. E, mais uma vez, eu vi aquilo que sempre marcou essa trajetória: a capacidade de recomeçar. Sem nenhum recurso público, os próprios comerciantes iniciaram a reconstrução com investimento estimado a R$ 60 milhões. Hoje, mais de 70% da obra já está concluída com recursos próprios dos associados.
Ainda se fazia necessária mais recursos para concluir a obra. Diante dessa realidade, procurei o presidente da associação, Misael Galvão, e juntos levamos essa demanda ao Governo do Estado. Apresentamos não apenas um pedido, mas a prova concreta do esforço já feito – uma obra avançada, construída com o suor dos próprios trabalhadores e que precisava de apoio para chegar à sua etapa final.
Inicialmente, tentamos viabilizar uma doação por parte do Estado, mas isso não foi possível juridicamente, já que se trata de uma entidade privada. Foi então que construímos uma alternativa legal: um financiamento. Assim, todo o projeto para garantir os recursos foi estruturado e elaborado pela própria Desenvolve MT – pertencente ao Governo de Mato Grosso.
Logo, a gestão estadual encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa, no dia 22 de abril, solicitando a autorização para essa operação. A mensagem do governo veio no sentido de garantir até R$ 15 milhões para a conclusão da obra – um recurso essencial para finalizar a estrutura com qualidade. E de forma unânime, todos os deputados estaduais aprovaram a proposta.
Esse avanço representa muito mais do que um investimento financeiro. Representa o reconhecimento de uma história construída sem privilégios, sem facilidades e, até aqui, sem dinheiro público na reconstrução. E ao longo de mais de quatro décadas, eu acompanhei essa trajetória de perto. Vi o início dos ambulantes nas ruas, os conflitos, a organização, a construção do shopping, os desafios estruturais, as perdas e os recomeços.
O Shopping Popular é o símbolo de um povo que saiu das ruas, enfrentou dificuldades, resistiu às adversidades e construiu, com as próprias mãos, um caminho de dignidade. E eu posso dizer, com toda convicção: Eu estive presente em cada etapa dessa caminhada.
Essa história, eu vivi.
*Wilson Santos é deputado estadual pela ALMT.
Fonte: ALMT – MT
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