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Prefeitos da Baixada Cuiabana oficializam adesão ao Fila Zero

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Os prefeitos da Baixada Cuiabana oficializaram a adesão ao programa “Gov MT Fila Zero na Cirurgia” após reunião realizada quinta-feira (20), na Secretaria de Estado de Saúde (SES), com o secretário Gilberto Figueiredo. No encontro, articulado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), os gestores municipais discutiram os desafios do acesso a cirurgias eletivas e avaliaram os benefícios da inclusão no programa.

O deputado destacou a importância da parceria para garantir uma gestão da saúde mais sustentável. “A união é fundamental. A saúde é tripartite: precisa do município, do Estado e da União. Essa parceria entre os municípios da Baixada, por meio do Consórcio, busca oferecer um atendimento mais eficaz e com custo mais enxuto”, ressalta Botelho.

Após mais de duas horas de reunião, Gilberto Figueiredo apresentou números do programa, considerado o mais bem-sucedido do governo na área da saúde, e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento. “O Fila Zero já realizou mais de 80 mil procedimentos e recebeu mais de R$ 80 milhões em investimento. É reconhecido nacionalmente pela eficiência. Agora, com os municípios da Baixada Cuiabana, teremos mais avanços para reduzir a fila e aliviar o sofrimento da população”, destaca o secretário.

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Consórcio – O fortalecimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc) é a promessa da nova diretoria. O presidente do consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, enfatizou que a adesão ao Fila Zero reforça a regionalização da saúde e amplia a oferta de cirurgias em Cuiabá e Baixada Cuiabana.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

“O consórcio é fundamental para garantir mais acesso à saúde, e o Fila Zero tem sido um grande parceiro nesse processo. Estamos investindo em estrutura, com nova sede própria, e trabalhando junto ao governo para ampliar o atendimento e reduzir as filas. Com a união dos prefeitos, temos tudo para ser um dos consórcios mais fortes do Estado”, destacou Fraga.

Atualmente, o Cisvarc reúne 19 municípios e administra, conforme o prefeito de Nobres, um orçamento anual próximo a R$ 100 milhões. Ao todo, o Fila Zero passará a ter 66 prefeituras ativas por meio de Consórcio.

Impacto – Durante a reunião, a experiência recente de Poconé, que já aderiu ao Fila Zero, foi lembrada. Por meio de emenda de mais de R$ 2 milhões, o deputado Eduardo Botelho está viabilizando mais de cinco mil procedimentos oftalmológicos (exames, consultas e cirurgias) aos poconeanos e moradores das cidades vizinhas.

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“Nossa população precisa dessas cirurgias. A adesão ao Fila Zero é um grande avanço para os municípios, e vamos acompanhar de perto para garantir que os procedimentos aconteçam o mais rápido possível e com transparência”, frisou o prefeito de Poconé, Dr. Jonas, que integra a diretoria do Cisvarc.

Também participaram da reunião: Neurilam Fraga (Cisvarc), secretário adjunto da SES-MT, Juliano Melo, os prefeitos Margareth da Silva (Barão de Melgaço) e Flávia Moretti (Várzea Grande), além do vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, e os secretários de Saúde de Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães e Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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