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Porte e posse de armas de fogo são discutidos na ALMT

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A Frente Parlamentar de Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta terça-feira (7), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reunião para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2023, em tramitação na Câmara Federal, autorizando os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo.

A proposta está apta para ser votada em Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PLC teve 34 votos favoráveis e 30 contrários. A autora da proposta, a deputada federal e presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL/SC), que participou do debate por meio online, afirmou que a proposta dá autonomia aos estados para criarem leis especificas sobre temas relacionadas a armar de fogo, tanto para a defesa pessoal, como também para as práticas esportivas.

“As peculiaridades e a cultura de cada Estado não podem ser boicotadas por conta de um decreto do presidente da República. É preciso passar para os estados a competência de legislar sobre as armas de fogo. As Assembleias Legislativas precisam legislar sobre grandes temas. É um tema espinhoso, mas que precisa ser discutido tanto no Congresso Nacional quanto pelas Assembleias Legislativas”, disse De Toni.

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O líder do Movimento Próarmas, deputado federal Marcos Pollon (PL/MS), disse que o Brasil vive em um sistema de “falso federalismo”. Segundo ele, é preciso que a classe política enfrente as discussões e, por isso, encarar o Brasil como uma federação de estado porque tem realidades diferentes.

“É uma grande hipocrisia de impedir os Estados, através das Assembleias Legislativas, legislem sobre assuntos específicos locais. Por isso é importante reconhecer a importância de os parlamentos estaduais decidir o que é bom a sua população ”, explicou Marcos Pollon.

Em sua fala, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL/PL) afirmou que a proposta em tramitação, ainda na Câmara dos Deputados, é para regulamentar um ponto especifico da Constituição Federal, proporcionando aos estados brasileiros condições de legislar sobre armas de fogo.

“O Brasil é um país de dimensões continentais, por isso tem características culturais próprias, e com problemas específicos regionais. A União está roubando dos estados o direito de regulamentar o direito da população. Nesse caso, quem pode decidir sobre o porte de armas de fogo é a população local e não o Congresso Nacional. É preciso garantir a liberdade de os estados legislarem sobre esse assunto”, afirmou Bilynskyj.

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O coordenador do Próarmas em Mato Grosso, Danilo Atala, afirmou que a proposta passa para os estados brasileiros, de forma subsidiaria, a competência para os entes da federação legislar. Hoje, a União pode fazê-lo, segundo ele, por meio de decreto. “É uma competência subsidiária e não total. A proposta é fragrantemente constitucional. Tudo isso pode ser disciplinado por lei estadual. É preciso viver uma federação, menos Brasília e mais Brasil”, disse Atala.

O deputado Gilberto Cattani afirmou que a proposta é democrática e dá liberdade em beneficio à defesa pessoal e outra para a defesa do desarmamento. “Por isso, o cidadão comum pode escolher viver aqui ou em outro estado. Isso é liberdade para os nossos cidadãos. Com o apoio dos deputados federais de Mato Grosso vamos conseguir que esse projeto vire realidade”, disse Cattani.

Caso a proposta de porte, posse e caça esportiva seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Cattani explicou que a regulamentação seria discutida entre todos os 24 deputados estaduais e, com isso, achar forma viáveis de o cidadão ter esse direito de possuir ou não a arma de fogo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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SEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande

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*Reportagem de Vania Costa

Cores, brincadeiras, cabelos pintados, unhas decoradas, algodão-doce, pipoca e muitos sorrisos tomaram conta da Escola Municipal João Ponce de Arruda, na Passagem da Conceição, em Várzea Grande, na manhã desta quarta-feira (7). Em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, os alunos participaram de uma festa preparada especialmente para eles, com recreação, presentes e atividades que transformaram a rotina escolar.

A ação contou com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc), em parceria com o empresário Jeferson Costa, que dá vida ao personagem Dr. Pimpolho.

A Seisc, representada pelo secretário Edevandro Guandalin, doou 120 brinquedos e mobilizou dez servidores para atender as crianças. Durante a manhã, a equipe realizou tranças, penteados, esmaltação e maquiagem infantil, cortes de cabelo para os meninos e atividades recreativas. Pipoca, algodão-doce e pula-pula completaram a programação.

A escola atende 105 crianças, com idades entre 4 e 11 anos, da educação infantil ao 5º ano.

Segundo Guandalin, a iniciativa reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa e ganhou ainda mais significado diante da realidade das crianças atendidas pela unidade escolar.

“Quando soubemos que, para algumas dessas crianças, esse poderia ser o principal momento de comemoração do Dia das Crianças, isso nos tocou. Como cuidamos da área social, nada mais justo do que estar aqui para proporcionar um dia diferente, com pipoca, algodão-doce, brinquedo e muita alegria”, afirmou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O secretário destacou ainda que as ações sociais desenvolvidas pela Seisc contam com o apoio da Mesa Diretora da Casa de Leis. “Todos nós temos o nosso lado criança. Fazer um dia diferente para elas mexe com o nosso coração também. É muito bom ver essa alegria e saber que estamos contribuindo para deixar uma lembrança especial na memória e no coração dessas crianças. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem dado apoio e incentivo a iniciativas como essa, que aproximam a Casa de Leis da população e fortalecem o trabalho social”, completou.

O Dr. Pimpolho, que realiza voluntariamente ações sociais em escolas, hospitais e comunidades, também foi responsável pela animação da festa. Jeferson Costa mantém, há cerca de oito anos, uma relação com a Escola João Ponce de Arruda e foi quem buscou a parceria da Seisc para ampliar a comemoração.

“Tem criança aqui que talvez não tivesse a oportunidade de receber um brinquedo. Quando vemos tanta gente envolvida para proporcionar um dia como esse, não tem preço. Não tem preço a alegria dessa criança voltando para casa”, afirmou.

Outra atração que despertou a atenção da criançada foi a chegada do Grupo RAIO (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas), da Polícia Militar. As motocicletas entraram na quadra acompanhadas pelo Capitão América, personagem interpretado pelo sargento Douglas Alves. A surpresa provocou gritos e aplausos, e rapidamente as crianças se aproximaram para conhecer as motos e interagir com os policiais.

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O tenente-coronel Cacciolari, do Grupo RAIO de Cuiabá, destacou que ações como essa ajudam a fortalecer a relação entre a Polícia Militar e a comunidade.

“Nossa atividade principal é operacional, mas sabemos que a aproximação e a integração com a comunidade são muito importantes. Hoje trouxemos as motos para as crianças interagirem, tocarem e ouvirem a sirene. É o dia delas e também temos a responsabilidade de contribuir para que possam viver a infância e ter momentos de alegria”, ressaltou.

A diretora da escola, Adnair de Oliveira Pacheco, destacou que a comemoração foi possível graças à união de diferentes parceiros. “Todo mundo ajudou um pouquinho para realizarmos esse evento maravilhoso. São 105 crianças atendidas pela escola, e elas merecem esse momento. Estou muito feliz com essa parceria com a Assembleia, por meio da Secretaria de Integração Social, que aceitou com muito carinho o convite do Dr. Pimpolho para ajudar a proporcionar memórias afetivas às nossas crianças”, disse Adnair.

Um dos momentos mais esperados foi a entrega dos presentes. Entre abraços, risadas e olhares curiosos, os brinquedos logo passaram a fazer parte das brincadeiras.

Para Mariah Vitória Monteiro Ribeiro, de 10 anos, aluna do 5º ano, foi difícil escolher o que mais gostou. “Gostei muito das motos do Raio, dos presentes, de fazer as unhas e da maquiagem. Foi muito legal”, contou, entre risos.

Pietro Henrique Magalhães Freitas, de 9 anos, estudante do 3º ano, também aproveitou cada atividade. “Gostei de ganhar presente, das bolhas de sabão e da pintura”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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