POLÍTICA
PL quer obrigar empresas fornecedoras de água a informar consumidores sobre presença de agrotóxicos
POLÍTICA
Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Empresas fornecedoras de água serão obrigadas a indicar na fatura dos consumidores a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento em Mato Grosso, caso o Projeto de Lei 198/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), seja aprovado e sancionado.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e estabelece que as informações sejam apresentadas mediante demonstrativo com os resultados das análises mensais. Em defesa à proposta, Lúdio Cabral afirma que Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, com mais de 200 milhões de litros de veneno despejados no território mato-grossense todos os anos.
“Todo esse volume de veneno contamina o solo e a água de rios e de lençóis freáticos. Há pesquisas que mostram a contaminação dos rios de Mato Grosso em todas as regiões do estado”, alerta.
O deputado cita ainda levantamento feito pela Agência Pública que apontou a contaminação por um coquetel de até 27 venenos na água de todos os municípios de Mato Grosso; municípios que forneceram dados ao Sistema Siságua.
“Muitos deles [agrotóxicos] são proibidos no Brasil, outros até são autorizados, mas foram encontrados em concentrações muito acima do permitido por lei. Algumas dessas substâncias podem causar intoxicações agudas, outras são carcinogênicas, como o glifosato, outros podem causar doenças crônicas e malformações fetais”, ressalta.
Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A disponibilização da informação aos consumidores, na avaliação do parlamentar, é uma forma de alertá-los para o problema e informá-los sobre o risco a que estão expostos.
“Infelizmente não existe tecnologia para retirar o veneno da água, por isso as empresas de abastecimento não conseguem descontaminar a água que chega com agrotóxicos na casa das pessoas. Ao longo do primeiro mandato, apresentamos diversos projetos para reduzir o consumo excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. Nenhum foi aprovado. Nesta legislatura, estamos reapresentando os projetos e mais alguns outros, e vamos buscar apoio da população para pressionar pela aprovação deles”, anuncia.
Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos.
Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, durante todo o processo de tratamento da água são utilizados quatro produtos químicos, sendo todos autorizados por lei e empregados em quantidades permitidas.
Conforme explica, o processo é composto basicamente por sete etapas. Na primeira – coagulação -, é adicionado sulfato de alumínio, que funciona como agente coagulante, retirando as partículas de sujeira da água. Na segunda etapa – floculação – é acrescentado polímero, produto que auxilia na junção dessas partículas.
Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Depois disso, a água passa pelos processos de decantação, filtração e de desinfecção, etapa na qual é adicionado hipoclorito de sódio. “O hipoclorito de sódio nós conhecemos comumente como água sanitária, e nada mais é do que cloro. Então a gente produz o cloro para ser feita a desinfecção e o controle de toda a água. Assim, a gente garante que não tenha microrganismos, nem a presença de outra substância que possa causar mal à saúde da população”, explica.
Na penúltima etapa, chamada fluoretação, é acrescentado ácido fluossilícico (flúor). A última etapa é a de reservação, na qual a água já tratada permanece em reservatórios para distribuição.
Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
“Nós fazemos o controle de todos os parâmetros orgânicos inorgânicos, agrotóxicos, biológicos, físicos e químicos na água. Toda essa gama de parâmetros é analisada e comparada, referenciada de acordo com aquilo que é estabelecido nas normativas. Essas análises são feitas pelo time de controle de qualidade, que audita as análises dentro da própria empresa. Nós também contamos com laboratórios terceirizados e certificados com normativas internacionais, por exemplo, a ISO 17025, que dá todo o controle da realização dessas análises”, afirma.
Nayrlon Medeiros ressalta ainda que informações sobre a qualidade da água já são fornecidas aos consumidores, conforme estabelece o Decreto 5440/2005.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Botelho defende bilhete único para a região metropolitana de Cuiabá
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) defendeu a criação de um sistema de bilhete único para toda a região metropolitana de Cuiabá, incluindo o município de Santo Antônio de Leverger. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), antes da sessão ordinária.
Segundo Botelho, a atual cobrança de tarifas diferentes entre os municípios penaliza trabalhadores e usuários do transporte coletivo que precisam utilizar mais de uma linha para chegar ao destino final.
“Eu também defendo a criação de um sistema de bilhete único para toda a região metropolitana. Não tem sentido você ter um preço do transporte intermunicipal como acontece hoje. Defendo um bilhete único para todos, inclusive abrangendo Santo Antônio de Leverger”, afirmou.
O parlamentar destacou que muitos moradores do município precisam desembarcar em Várzea Grande e realizar novas integrações para seguir até Cuiabá, sendo obrigados a pagar outra passagem durante o trajeto.
“As pessoas que vêm de Santo Antônio descem em Várzea Grande e precisam pegar outro ônibus, pagando novas tarifas. Isso não é justo. Defendo um bilhete único para toda a região metropolitana”, acrescentou Botelho.
O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut-MT), Pedro Aquino, avaliou como positiva a proposta de criação do bilhete único para toda a região metropolitana de Cuiabá.
“Consideramos uma excelente iniciativa. A Assut defende essa pauta desde 2023, quando assumimos a associação. Essa proposta atende uma demanda histórica da população e está alinhada com aquilo que a associação vem defendendo há anos. Como presidente da Assut, parabenizo o deputado Botelho pela defesa e pela sensibilidade em discutir um tema tão importante para os trabalhadores e para toda a população da região metropolitana”, destacou.
Segundo Aquino, a medida é ainda mais importante para moradores de municípios como Santo Antônio de Leverger, que enfrentam custos elevados para se deslocar até Cuiabá e Várzea Grande.
“Estamos falando de trabalhadores, estudantes e famílias de baixa renda. Muitos estudantes não têm acesso à gratuidade e acabam enfrentando dificuldades para continuar os estudos. Defendemos que a gratuidade para estudantes do ensino médio e superior também seja ampliada para toda a região metropolitana, garantindo mais oportunidades para os jovens”, concluiu o presidente da Assut.
Fonte: ALMT – MT
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