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PL quer obrigar empresas fornecedoras de água a informar consumidores sobre presença de agrotóxicos

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Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Empresas fornecedoras de água serão obrigadas a indicar na fatura dos consumidores a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento em Mato Grosso, caso o Projeto de Lei 198/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), seja aprovado e sancionado.

O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e estabelece que as informações sejam apresentadas mediante demonstrativo com os resultados das análises mensais. Em defesa à proposta, Lúdio Cabral afirma que Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, com mais de 200 milhões de litros de veneno despejados no território  mato-grossense todos os anos.

“Todo esse volume de veneno contamina o solo e a água de rios e de lençóis freáticos. Há pesquisas que mostram a contaminação dos rios de Mato Grosso em todas as regiões do estado”, alerta.

O deputado cita ainda levantamento feito pela Agência Pública que apontou a contaminação por um coquetel de até 27 venenos na água de todos os municípios de Mato Grosso; municípios que forneceram dados ao Sistema Siságua. 

“Muitos deles [agrotóxicos] são proibidos no Brasil, outros até são autorizados, mas foram encontrados em concentrações muito acima do permitido por lei. Algumas dessas substâncias podem causar intoxicações agudas, outras são carcinogênicas, como o glifosato, outros podem causar doenças crônicas e malformações fetais”, ressalta.

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Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A disponibilização da informação aos consumidores, na avaliação do parlamentar, é uma forma de alertá-los para o problema e informá-los sobre o risco a que estão expostos. 

“Infelizmente não existe tecnologia para retirar o veneno da água, por isso as empresas de abastecimento não conseguem descontaminar a água que chega com agrotóxicos na casa das pessoas. Ao longo do primeiro mandato, apresentamos diversos projetos para reduzir o consumo excessivo de agrotóxicos em Mato Grosso. Nenhum foi aprovado. Nesta legislatura, estamos reapresentando os projetos e mais alguns outros, e vamos buscar apoio da população para pressionar pela aprovação deles”, anuncia.

Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos.

Nayrlon Medeiros, coordenador da Estação Tratamento de Água (ETA) Sul, afirma que a empresa atende às leis e normas técnicas nacionais, bem como às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo ele, durante todo o processo de tratamento da água são utilizados quatro produtos químicos, sendo todos autorizados por lei e empregados em quantidades permitidas.

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Conforme explica, o processo é composto basicamente por sete etapas. Na primeira – coagulação -, é adicionado sulfato de alumínio, que funciona como agente coagulante, retirando as partículas de sujeira da água. Na segunda etapa – floculação – é acrescentado polímero, produto que auxilia na junção dessas partículas.

Em Cuiabá, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto é feito por meio de concessão. O contrato com a empresa concessionária foi firmado em 2012 e tem duração de 30 anos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Depois disso, a água passa pelos processos de decantação, filtração e de desinfecção, etapa na qual é adicionado hipoclorito de sódio. “O hipoclorito de sódio nós conhecemos comumente como água sanitária, e nada mais é do que cloro. Então a gente produz o cloro para ser feita a desinfecção e o controle de toda a água. Assim, a gente garante que não tenha microrganismos, nem a presença de outra substância que possa causar mal à saúde da população”, explica.

Na penúltima etapa, chamada fluoretação, é acrescentado ácido fluossilícico (flúor). A última etapa é a de reservação, na qual a água já tratada permanece em reservatórios para distribuição. 

Em relação à presença de agrotóxicos, o coordenador da ETA Sul reitera que a empresa segue todos os parâmetros estabelecidos por leis e normativas técnicas, como as Portarias 5/2017 e 888/2021, que tratam dos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

“Nós fazemos o controle de todos os parâmetros orgânicos inorgânicos, agrotóxicos, biológicos, físicos e químicos na água. Toda essa gama de parâmetros é analisada e comparada, referenciada de acordo com aquilo que é estabelecido nas normativas. Essas análises são feitas pelo time de controle de qualidade, que audita as análises dentro da própria empresa. Nós também contamos com laboratórios terceirizados e certificados com normativas internacionais, por exemplo, a ISO 17025, que dá todo o controle da realização dessas análises”, afirma.

Nayrlon Medeiros ressalta ainda que informações sobre a qualidade da água já são fornecidas aos consumidores, conforme estabelece o Decreto 5440/2005.

Fonte: ALMT

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ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

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Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

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Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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