POLÍTICA
Parlamento homenageia cidadãos que constroem o presente e o futuro de Mato Grosso
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou uma sessão especial nesta segunda-feira (2), em reconhecimento ao mérito de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do estado. Na cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Müller, Marechal Cândido Rondon, Dante de Oliveira, títulos de Cidadão Mato-Grossense e moções de aplausos, representando o reconhecimento de todo o povo mato-grossense.
Em seu discurso, o parlamentar destacou o papel dos homenageados e a importância de reconhecer aqueles que ajudaram a construir a história do estado, inclusive os que não nasceram em Mato Grosso, mas que escolheram fazer dele sua terra. “Mato Grosso tem história. Conceder o título de cidadão mato-grossense a alguém que não nasceu aqui é um gesto muito significativo. Durante muito tempo, este foi um estado distante de tudo e de todos. Meu pai, topógrafo, chegou aqui em 1962 para medir terras, se apaixonou por Mato Grosso e passou três anos tentando convencer minha mãe de que este era o futuro do Brasil”, relatou o parlamentar, natural de Dracena (SP), que chegou a Cuiabá com quatro anos de idade, em 1965.
Na ocasião, cinco Títulos de Cidadão Mato-Grossense foram entregues. Entre os homenageados estavam o professor Kilwangy Kya Kapitango-a-Samba, natural da República de Angola, que chegou ao Brasil em 1997 e, nove anos depois, tornou-se servidor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Barra do Bugres. Também foi agraciado com a honraria, o padre João Batista Diniz Ferreira, natural de Sobral (CE), reconhecido por seu notável trabalho como Capelão Católico Militar do Exército Brasileiro, prestando apoio espiritual à Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e à Diocese de Cuiabá.
Ao todo, 85 personalidades foram homenageadas com Moções de Aplausos, por suas contribuições em áreas como educação, segurança pública, comunicação, política, esporte e do setor empresarial. Entre os destaques, a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Serly Marcondes Alves, foi reconhecida por sua trajetória exemplar no Judiciário, marcada pela ética, dedicação e compromisso com a justiça.
“Conheço o Wilson Santos há muito tempo. Um dia consegui uma vaga em um cursinho pré-vestibular com ele e eu não tinha dinheiro, graças a ele, eu passei. E olha, a coincidência, hoje sou presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A história de Mato Grosso faz parte da minha identidade e faço parte desta história. Nós temos que dar continuidade para o futuro ser de benefícios para conosco. Nós temos que levar a nossa história pela frente, com grau de responsabilidade, nós temos que cuidar bem e gerar recursos e distribuir riquezas. É uma conquista de todos nós, um direito coletivo. Essa moção tem o sentido da memória do universo e cada vez que eu fizer uma ação, eu estou pensando nos 3,8 milhões de mato-grossenses e nas futuras gerações. Eu faço parte de um Estado maravilhoso”, pronunciou a desembargadora.
“Precisamos avançar e parabéns para todos aqueles que fizeram o seu trabalho de forma anônima e por tudo que contribuíram para Mato Grosso. Seja você nascido aqui ou não. Muito obrigado! É uma justa homenagem por tudo que fizeram por essa terra de Marechal Rondon, de Dutra, de Dante de Oliveira, de Dom Aquino, dos índios Terena, do Raoni, do Pantanal e da Amazônia”, concluiu Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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