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Moretto celebra Free Shop em Cáceres

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O deputado estadual, Valmir Moretto (Republicanos), representante da região Oeste no Parlamento não escondeu a sua satisfação após o Executivo aprovar o Free Shop de Cáceres (218 km de Cuiabá). A decisão foi informada no Palácio Paiaguás, nesta segunda (12), em reunião entre autoridades e representes da sociedade civil. O republicano considera a decisão como oportunidade para a região:

“Há uma demanda e um clamor que se arrasta há muito tempo. Toda a sociedade mobilizada para que esta ação. É uma possibilidade de negócio diferente. Dinheiro, oportunidade e riqueza nova. O governado deu sim para o free shop de Cáceres. Eu acredito que é um ponto importante para a economia de Cáceres”, destacou o deputado Moretto.

Para o governador Mauro Mendes (União Brasil), a luta pela criação da loja franca é uma reivindicação antiga da sociedade e que agora se torna realidade. Na audiência, o governador fez o compromisso de em 15 dias estar em Cáceres assinando o decreto. O texto se encontra com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve seguir para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda nesta semana.

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“Essa história é antiga. Existe pontos contra e ponto a favor. Depois de uma análise criteriosa do governo e ouvindo aqui todas essas lideranças, o governo do Estado de Mato Grosso decidiu que estaremos encaminhando amanhã para a Assembleia Legislativa”, destacou o chefe do Palácio Paiaguás.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), não escondeu a satisfação em ver o anuncio do decreto da loja no município que faz fronteira com a Bolívia.

“Gostaria de agradecer novamente o deputado Moretto pelo empenho. Essa audiência foi muito importante e positiva para sensibilizar o governador para o decreto do Free Shop. Dois anos de luta. Eu estou muito feliz por que o encaminhamento foi positivo. Daqui a 15 dias vamos estar assinando esse decreto. O governador se comprometeu. É uma vitória da sociedade civil, de toda a classe política”, destacou.

A instalação do free shop ocorrerá após a regulamentação da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que reconheceu Cáceres como cidade gêmea de San Matías (Bolívia). O empreendimento oferecerá produtos importados com isenção de impostos.

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Também estavam no evento o deputado federal Nelson Barbudo; o presidente da ALMT, deputado Max Russi; os prefeitos Hector Alvarez (Mirassol D`Oeste), Gheysa Borgato (Glória D`Oeste), Marcelinho da Bem Estar (Lambari D`Oeste), Enilson Rios (Araputanga), Pabollo Victor (Rio Branco) e professor Mauto (Salto do Céu); a reitora da Unemat, Vera Maquea; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação), Dr. Leonardo (Representação do Governo) e Jordan Espindola (Gabinete do Governo); o consul boliviano em Cáceres, Davi Perez; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Cáceres, Cibeli Simões; o ex-senador Márcio Lacerda; entre outras autoridades.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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