POLÍTICA
Max lança oficialmente CST da Saúde Indígena
POLÍTICA
Um espaço de participação efetiva para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso. Esse é o objetivo da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), lançada oficialmente na segunda-feira (15), no auditório Lenine Póvoas, no Tribunal de Contas (TCE).
“Todos nós sabemos que a saúde é um direito básico garantido pela Constituição, mas a realidade mostra que nem todos têm acesso igualitário a esse direito. Quando olhamos para a situação dos povos indígenas, especialmente aqui em Mato Grosso, os desafios são muitos”, afirmou Max, durante o discurso de abertura.
O presidente ainda reafirmou seu compromisso com os povos originários. “Vamos trabalhar ações que envolvam não só a saúde, mas também a alimentação, o meio ambiente, a assistência social, a valorização cultural e o bem-estar integral dos povos indígenas”, enfatizou.
Atualmente, o estado conta com três Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). O Dsei Cuiabá, que atende quase 10 mil indígenas em 23 municípios, o Dsei Xavante, com mais de 28 mil pessoas em 12 cidades, e o Dsei Xingu, com cerca de 15 mil indígenas em 10 municípios.
Presidida por Paloma Velozo, a câmara já está em funcionamento desde julho e já foram realizadas reuniões e visitas, além de parcerias com instituições. “A CST hoje tem o objetivo de resgatar o respeito com as comunidades indígenas e dar dignidade. Esse é um momento histórico que alcançamos através do deputado Max”, pontuou Paloma.
Ela também explicou que o gargalo da saúde indígena se encontra nos atendimentos de média e alta complexidade, onde é preciso o deslocamento para fora da aldeia. “O atendimento primário é realizado pelo governo federal dentro dos territórios indígenas. E aí, quando se trata de atendimentos específicos, o indígena sai de dentro do território e então surgem as dificuldades”, explicou a presidente da CST.
O secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe, reconheceu a iniciativa capitaneada por Max Russi. “Com a criação desta câmara temática, certamente iremos dar um salto muito grande nessa relação com os estados, com os municípios e com o governo federal. Parabenizo o presidente Max por dar esse passo”, afirmou.
A CST também ganha força com o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes, que luta pela causa indígena no estado. “Como madrinha dos povos indígenas, é uma alegria ver mais uma ação do meu parceiro Max Russi em defesa das comunidades indígenas. São 43 etnias em mais de 70 terras no estado, que também fortalecemos com o programa SER Família Indígena. Esse compromisso reafirma nossa responsabilidade de valorizar a cultura, garantir dignidade e ampliar as oportunidades para as famílias indígenas, preservando suas raízes e assegurando o futuro das novas gerações”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
Fonte: ALMT – MT
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