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Lúdio critica falta de planejamento em obras do BRT e secretário promete conclusão em 2026

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Em audiência pública nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de planejamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, o que tem gerado transtornos para a população no trânsito da região metropolitana. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, afirmou que o modal será concluído até o final de 2026 – o prazo será monitorado pelo deputado.

“Os problemas que acontecem na execução da obra do BRT são um sinal de falta de planejamento. Não é nem mais uma novela, é uma série de várias temporadas. Era BRT, virou VLT, voltou a ser BRT, todos os prazos estourados, e eu, sinceramente, quero que o transtorno que a população sofre hoje acabe com a conclusão desse trecho. Qualquer debate sobre um novo modal revela novamente falta de planejamento. O principal agora é focar na conclusão daquilo que está sendo realizado para depois, eventualmente, se debater mudança de modal ou qualquer coisa nesse sentido”, criticou Lúdio.

Esta foi a segunda audiência de convocação do secretário realizada por Lúdio neste ano. A primeira convocação foi em março, em meio à rescisão do contrato entre Sinfra e Consórcio Construtor BRT Cuiabá. O deputado indicou que deverá continuar monitorando a obra e realizando novas convocações, de acordo com o andamento do projeto.

“O que é importante, e eu concentrei os meus questionamentos nisso, são os prazos para conclusão das etapas da obra. Uma primeira etapa deveria ter sido concluída em agosto, foi concluída em outubro, que é o trecho do Hospital de Câncer até o Viaduto da Sefaz, e outras partes da Avenida do CPA. Há um novo contrato que teve início em julho, com previsão até o final de dezembro, mas o secretário já disse que vai se estender até o final de fevereiro, que são as obras que estão acontecendo agora: em frente ao Pantanal Shopping e todo o trecho da Avenida do CPA até o viaduto da Miguel Sutil, e na Prainha, que teve início na Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro. Todo esse trecho, o secretário disse que estará concluído até fevereiro. Nós vamos monitorar e cobrar o andamento dessas obras. São mais R$ 150 milhões para esse trecho e ele precisa ser concluído”, apontou Lúdio.

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O primeiro contrato, com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtecnica S/A e Pagmob Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, consumiu R$ 132,3 milhões desde 2022 pela execução das obras de pavimentação e infraestrutura no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os trechos em Cuiabá, na Avenida do CPA. O novo contrato para conclusão das obras nesse trecho, incluindo a parte da Avenida da Prainha, está estimado em R$ 155,1 milhões sob responsabilidade do Consórcio Integra BRT, formado pelas empresas Lotufo Engenharia Ltda, Guaxe Construtora Ltda e Encomind Engenharia Ltda.

Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a licitação para construção das estações nos trechos de Várzea Grande – na Avenida da FEB – e em Cuiabá no tramo da XV de Novembro e da Prainha está em andamento. O custo estimado é de R$ 68,8 milhões neste contrato. A conclusão das estações até o final de junho de 2026 permitiria o início das operações no corredor exclusivo de ônibus, mas o secretário da Sinfra disse não haver previsão para aquisição dos veículos.

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O trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa deverá ter sua licitação lançada em até 45 dias, de acordo com Oliveira. Não foi divulgado o valor desse trecho, que deve incluir no contrato o pavimento e infraestrutura, além de estações e outros itens.

“Na minha opinião, o trecho mais delicado vai da Praça Ipiranga até a Igreja do Rosário, e o secretário disse que a Águas Cuiabá já está executando as obras de drenagem para que não haja comprometimento nesse trecho da Prainha. Nós vamos monitorar e, eventualmente, chamar representantes do município e da Águas Cuiabá para tratar dessa questão específica, que não é responsabilidade da Sinfra”, pontuou Lúdio.

O deputado ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá precisa adotar medidas para melhoria do trânsito durante as obras. “É uma questão de planejamento. Há um esforço que deveria ser feito pela prefeitura, que é de mitigação dessa situação enquanto as obras estão acontecendo: a sinalização, a identificação de vias alternativas e a manutenção de um monitoramento com os agentes de trânsito ao longo desses trechos todos”, concluiu Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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