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Lei garante 120 milhões para a educação infantil entre 2025 e 2027

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Leiliane Gonçalves, 44, farmacêutica no Jardim Florianópolis

Leiliane Gonçalves, 44, farmacêutica no Jardim Florianópolis

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Clementina Castro de Pinho, 53 anos, cozinheira no bairro Jardim União, e Leiliane Gonçalves, 44, farmacêutica no Jardim Florianópolis, vivem uma situação comum: ambas trabalham próximas ao Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro, localizada na Regional Norte, em Cuiabá, mas enfrentam a angústia de esperar por uma vaga para seus netos.

“Meu neto está há dois anos na fila de espera. Essa oportunidade é essencial para ele crescer aprendendo e para a gente trabalhar com mais tranquilidade. Com o trabalho do Botelho, acredito que a vaga vai sair. Tenho fé!”, disse Clementina.

Com a mesma expectativa, Leiliane, avó de um bebê de nove meses, também expressou esperança: “Agora, meu neto terá a oportunidade de aprender desde cedo, em um ambiente seguro e acolhedor. É um alívio para toda a família”, comemorou.

Esse drama vivido por tantas famílias recebeu uma resposta concreta com o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho. Com a implementação da Lei Estadual nº 12.431/2024, foi garantido um investimento histórico de R$ 120 milhões para a educação infantil entre 2025 e 2027, com R$ 40 milhões anuais destinados à construção, ampliação e manutenção de creches em Mato Grosso. “Estamos fortalecendo a educação infantil e priorizando as crianças de 0 a 6 anos. Esses recursos são essenciais para reduzir desigualdades e criar oportunidades para as famílias que mais precisam”, declarou Botelho.

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Natalício Menezes, articulador do Programa Creche para Todas as Crianças da Fundação Abrinq, ressaltou a importância desse investimento: “Além de garantir educação, as creches protegem as crianças contra possíveis violações de direitos, oferecem boa alimentação e ajudam a evitar problemas futuros como a distorção idade-série. Essa ação é essencial para as famílias do Estado”, afirmou.

Botelho liderou um intenso trabalho de articulação com o governo do estado e instituições como o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT), e toda equipe técnica ligada ao Grupo de Apoio à Educação e à Primeira Infância (Gaepe-MT). Foram mobilizados recursos por meio de emendas parlamentares e negociações orçamentárias, superando desafios para tornar o projeto realidade.

O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, presidente do Gaepe-MT, destacou a relevância da atuação de Botelho nesse processo: “Esse é um grande avanço para a primeira infância. A ALMT, sob a liderança do deputado, foi decisiva para garantir esses recursos e reduzir o déficit de vagas, que ainda impacta cerca de 14 mil crianças em Mato Grosso”.

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Avanços – Com a implementação das políticas previstas no Plano Plurianual 2024-2027, Mato Grosso dá um passo decisivo para transformar a educação infantil, fortalecendo o futuro das crianças e proporcionando mais tranquilidade às famílias mato-grossenses.

Os valores estão previstos na Lei estadual nº 12.431/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 28.910, em 16 de janeiro de 2025. Agora, cabe à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) regulamentar e definir os próximos passos para iniciar as construções e reformas.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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