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Lei Avallone assegura incentivos ao futebol feminino e a todas as séries do masculino

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Agora é lei! O governador Mauro Mendes sancionou projeto do deputado Carlos Avallone (PSDB) que assegura às equipes femininas de Mato Grosso o mesmo incentivo financeiro concedido ao masculino, além de atender os clubes participantes de todas as séries das competições organizadas pela CBF. A Lei nº 11.734 de 12 de abril de 2022, corrige distorções do projeto do Executivo aprovado em 2021, que beneficiava apenas a Série A – onde está o Cuiabá EC, contemplado com R$ 3,5 milhão -, e não previa aportes para o futebol feminino.

“Estou muito feliz com a sanção do meu projeto e a publicação desta lei que com certeza terá um efeito muito positivo para o crescimento do esporte. A nova legislação faz justiça às mulheres, que vem apresentando um rendimento expressivo em todas as categorias do futebol, e precisam de apoio. Por isso asseguramos às mulheres os mesmos incentivos dados aos homens”, além de contemplar as séries do masculino que não eram beneficiadas”, justificou Avallone.  

A chamada “Lei Avallone” mantém o incentivo de R% 3,5 milhões para a Série A masculina e concede o mesmo valor às equipes da Série A1 feminina. Para as séries B e A2, o valor passa a ser de R$ 2 milhões.  Os clubes das séries C e A3 terão R$ 1,5 milhão e os clubes na Série D receberão R$ 1 milhão. Com a aprovação, as equipes do Operário de Várzea Grande e do Sociedade Ação Futebol, de Santo Antônio de Leverger  serão contempladas, pois representam MT na Série D este ano. No próximo ano, também o União de Rondonópolis participará da competição.

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No futebol feminino, a nova lei vai beneficiar o Mixto e o Cuiabá, representantes de Mato Grosso na Série A3.

A publicação da Lei Avallone foi muito bem recebida pelos dirigentes esportivos. Antero Paes de Barros, um dos gestores do Mixto Esporte Clube, classificou a nova legislação como “a salvação do futebol feminino de Mato Grosso”. Segundo o jornalista, a lei contribui para colocar Mato Grosso no mesmo patamar dos demais estados que já apoiam o futebol feminino. Além disso, vai viabilizar financeiramente a Arena Pantanal, que com jogos de várias categorias passará a ser um espaço superavitário. “Parabéns ao deputado Avallone, um golaço a favor do futebol feminino e também do masculino em todas as séries”, disse Antero.

Dudu Campos, presidente do Operário, um dos times mais tradicionais de Mato Grosso, destacou que aportar dinheiro público em equipes de futebol para o crescimento do esporte e a descoberta de novos talentos é também assegurar emprego e renda para milhares de pessoas. A Lei Avallone é um grande incentivo às equipes masculinas e femininas, pois cada centavo aplicado de forma correta e transparente com certeza representará mais empregos e renda para toda a cadeia produtiva do futebol mato-grossense”, disse o dirigente operariano.

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O presidente do Ação,  João Benedito, também elogiou a iniciativa do deputado Avallone. “Sem dúvida é uma lei que vai ajudar bastante, principalmente as equipes que não tem muito orçamento como nós. “Estamos representando Mato Grosso na Série D e esse incentivo é aguardado com muita expectativa, pois a competição está começando e ainda temos dificuldade para montar o elenco. Então estamos torcendo para que essa nova lei seja regulamentada o mais rápido possível”, finalizou o dirigente.

Fonte: ALMT

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Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

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O grupo de trabalho da causa animal realizou uma reunião, na última quinta-feira (16), com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O encontro teve como referência a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção e ao combate à crueldade contra os animais.

A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da guarda responsável e da denúncia de maus-tratos, destacando que a violência contra animais vai além da agressão física, incluindo práticas como abandono, privação de alimento e água, além de confinamento inadequado.

Criado em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, o Abril Laranja reforça que os animais são seres que são capazes de sentir dor e medo, e que devem ser tratados com respeito e dignidade.

A legislação brasileira também prevê punições para esses crimes. De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, abusar, ferir ou mutilar animais, sejam eles domésticos ou silvestres, é crime, com penas de detenção e multa.

Ouça a matéria completa no áudio abaixo.

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Fonte: ALMT – MT

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