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Governo reconhece atuação de Botelho por melhorias em Várzea Grande

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Três convênios para fomentar o desenvolvimento municipal foram celebrados entre governo do estado e a Prefeitura de Várzea Grande, nesta terça-feira (8), no Palácio Paiaguás, na capital, para a pavimentação, drenagem, recapeamento de ruas e iluminação pública de  Várzea Grande.  

Dos R$ 37 milhões que serão repassados pelo governo, R$ 30 milhões são provenientes da indicação parlamentar feita pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que se dedica para ajudar, cada vez mais, o município. No total, a Infraestrutura da cidade receberá investimentos na ordem de R$ 40,5 milhões.

Durante a assinatura do convênio, o governador Mauro Mendes (DEM) reconheceu o trabalho de Botelho, destacando o empenho por viabilizar os recursos, inclusive, para ampliar a distribuição de água e acabar com o sofrimento de milhares de famílias que padecem com a falta d´água.  

“Quero agradecer o deputado Botelho que sempre foi o defensor dessa ação, o padrinho dessa ação para Várzea Grande. Eduardo Botelho já buzinou muitas vezes em meu ouvindo pedindo para ajudar Várzea Grande, que fique registrado todo esse trabalho do deputado Botelho”, disse Mendes.

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O convênio possibilitará o recapeamento e a pavimentação em 21 bairros, sendo 223 ruas de Várzea Grande, além de drenagem de águas pluviais e sinalização. O bairro Altos do Bela Vista será um dos contemplados, bem como a rua Nova Esperança, do bairro Nova Esperança.

“Só tenho a agradecer o deputado Botelho, que é parceiro de primeira hora. Se preocupa com as causas do município, com saneamento básico, a infraestrutura. É um grande amigo que sempre acreditou na cidade. Só temos que agradecer pelo empenho e pela sua dedicação, que ajuda no desenvolvimento, com recursos à recuperação da malha viária, recursos para novas avenidas estruturantes, vem modernizando a mobilidade da cidade, para desafogar todo o centro da cidade”, disse o prefeito Kalil, ao destacar outra ação do parlamentar, que será a construção de um novo corredor viário, saindo da ponte que ligará o Parque Atalaia ao Parque do Lago.  

Botelho reafirmou que está sempre atento às causas do município e as defende junto ao governo, mostrando a necessidade dos investimentos à exemplo da construção da ETA Chapeu do Sol. “Agora, precisamos resolver a questão das ruas e do asfalto. Hoje está sendo assinado esse convênio e mais R$ 30 milhões para a recuperação de ruas. Daqui um pouco teremos outros convênios para a ampliação de asfalto em regiões que ainda não têm. É o trabalho que temos feito na Assembleia Legislativa em prol de Várzea Grande e de Mato Grosso”, disse Botelho, ao citar que idealizou a nova via no Parque do Lago, ação que será executada em breve.

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“É uma alegria muito grande assinarmos esses convênios para Várzea Grande”, disse o secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, ao informar que nos próximos dias serão firmados novos convênios para obras como a restauração da orla de Santo Antônio de Leverger e de iluminação pública.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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