POLÍTICA
Frente Parlamentar do Comércio debater o fomento ao comércio exterior
POLÍTICA
A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso realizou a 3ª reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Políticas de fomento à exportação e uma plataforma de dados econômicos e sociais estiveram entre as pautas apresentadas. Esta foi a última reunião da Frente, que deverá retomar os trabalhos em 2024.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou os instrumentos de fomento à exportação presentes no estado, como incentivos fiscais, realização de missões internacionais, recepção de investidores que visitam Mato Grosso em busca de informações e a participação em feiras com comitivas de empresários e produtores locais.
De acordo com a representante da Sedec, Linace Lisboa, a secretaria possui uma área específica voltada ao comércio exterior para atender as demandas das empresas exportadoras e fomento à potenciais exportadores. “Por meio de missões internacionais, incentivos fiscais e agora com o avanço da instalação da Zona de Processamento para Exportação (ZPE), em Cáceres, o governo apoia e estimula o comércio exterior, seja com países vizinhos ou importantes parceiros, como é o caso da China”.
O presidente da Frente Parlamentar, Diego Guimarães, destacou a importância da secretaria apresentar os trabalhos realizados e dialogar com o setor produtivo para prestar conta sobre o que é desenvolvido pelo estado. “A Sedec apresentou hoje as ações para facilitar as exportações, como o empresário pode acessar essas políticas e iniciativas para que possam inserir seus produtos no comércio internacional”.
Na segunda etapa da reunião, o diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no campus de Primavera do Leste, Frederico Ferreira Martins, participou da reunião para apresentar o Observatório Primavera do Leste, desenvolvido Instituto em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
Com mais de dois milhões de dados e cobertura de 23 municípios da região, o Observatório é um instrumento que compila informações oficiais de diferentes naturezas, como dados econômicos, relativos à educação e à saúde pública, entre outros que podem ser utilizados para direcionar investimentos públicos e privados.
De acordo com o diretor do IFMT, o intuito é ampliar a rede de cobertura para todos os municípios do estado, mas para isso precisa de apoio. “Os dados são tratados e podem ser utilizados tanto pela iniciativa pública, quanto privada, para nortear possíveis investimentos, políticas públicas, além de ser um portfólio do estado disponível em quatro idiomas e de fácil acesso”.
A plataforma pode ser acessada em https://observatorio.pdl.ifmt.edu.br/ .
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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