POLÍTICA
Estabelecimentos de comércio e serviço podem ter pranchas de comunicação para autistas
POLÍTICA
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa Projeto de Lei n.° 267/2025 que institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no estado de Mato Grosso. A proposta tem a finalidade de proporcionar interação do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergente, principalmente aqueles que apresentam dificuldades na comunicação social.
“Essa é uma importante ferramenta que favorece a comunicação dos autistas com garçom, com o médico, com o motorista, entre outros diferentes e diversos públicos. É a oportunidade de permitir a independência e autonomia deles quanto às suas ações. Os símbolos que constam nas pranchas vão ajudá-los a se comunicar, por exemplo, com a imagem de uma xícara de café ou de leite, chaves, alimentação, transporte, entre outros. O autista tem dificuldades no processo de socialização e precisamos criar mecanismos para mantê-los incluídos na sociedade. Aqui, quando pegamos um projeto, a gente não larga. A gente abraça”, explica o parlamentar que é autor de 14 leis voltadas ao público autista.
Autista, Lucimara Ferraz Mendes afirma que a proposta representa um grande avanço para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É um benefício que promove inclusão e isso é fundamental, porque vai além do que é considerado padrão. É uma excelente forma de incentivar o respeito à nossa realidade. Precisamos romper com a sociedade excludente que, muitas vezes, ignora ou menospreza os autistas. Só temos que agradecer essa iniciativa do deputado eesperamos que com brevidade, possamos contar com essas pranchas”, posicionou.
A mãe atípica de filho autista de nível suporte 3 – não verbal, a advogada Mayara Rosa, que é secretária geral da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB), considerou a proposta bastante relevante e um avanço para tornar a sociedade mais igualitária e inclusiva no âmbito de Mato Grosso. “Isso é pensar na inclusão de pessoas com autismo, porque muitos têm dificuldades na comunicação. Essa prancha nos estabelecimentos comerciais vai ser maravilhoso e é extremamente necessário. Muitas vezes, o autista chega em um estabelecimento e não consegue fazer o seu pedido e informar o que quer. Sou super a favor desta iniciativa do Wilson Santos”, pronunciou.
A proposta prevê a aplicação das pranchas de comunicação nos estabelecimentos comerciais, restaurantes, instituições de ensino, órgãos públicos e prestadores de serviços, com o propósito de promover a inclusão e o acolhimento de pessoas autistas em ambientes públicos e privados. Também, cita que todo o material será produzido pelo Poder Executivo Estadual, com o envolvimento de instituições especializadas e de organizações da sociedade civil que vão contribuir no desenvolvimento e implementação do programa.
O Projeto de Lei foi apresentado na ALMT em 26 de fevereiro e está sob análise na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso desde o dia 10 de abril.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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