POLÍTICA
Em 2023, CST da Causa Animal cobrou políticas públicas, apoiou ONGs e garantiu recursos
POLÍTICA
Durante 2023, a Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, instalada em março deste ano, trabalhou temas como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets. A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes foi investigada e resumida em relatório parcial.
Por fazerem de forma autônoma o resgate e castração de cães e gatos, além de dar abrigo a animais de rua, protetores de ONGs e independentes tiveram voz nos encontros e ajudaram a indicar medidas necessárias que podem ser promovidas pelo poder público. Entre elas estão implementação de programa contínuo de castração animal, aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, ações de vacinação, ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de hospital público para animais.
Relatório parcial apresentado pela CST em agosto indica que em Cuiabá faltam políticas públicas, de forma que ativistas estão sobrecarregados e muitas vezes endividados por fazerem a maior parte dos cuidados com os animais domésticos que precisam de assistência, alimentação e castração.
As ações também incluem a promoção de uma feira de adoção e venda de produtos de ONGs no saguão da Assembleia Legislativa, em setembro, o apoio a evento feito em outubro em parceria com indústria cervejeira local para arrecadar dinheiro para essas organizações, por meio do deputado Max Russi (PSB), requerente da CST.
Ainda foram feitas diversas visitas. A CST esteve na sede de ONGs de Cuiabá e de Cáceres, foi até unidade de pronto atendimento veterinário em Goiânia, visitou a cidade de Curitiba, no Paraná, onde membros da câmara acompanharam ações realizadas por lá. Fez reuniões com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com a Diretoria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e participou de audiência relativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público sobre implantação de ações voltadas para a causa animal na capital.
O presidente da Câmara Setorial Temática, Emanoel Flores, destaca alguns resultados alcançados neste ano. “Conseguimos emenda parlamentar que vai resultar em R$ 200 mil destinados para castração, R$ 100 mil destinados para aquisição de ração pelo deputado Max. Além disso, nós desenvolvemos uma cartilha que vai ser trabalhada no ano que vem nas escolas, com palestras de conscientização quanto à causa. Foi feita também uma emenda na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para facilitar o repasse de recursos para as instituições não governamentais que possuem abrigos, que fazem resgate, que fazem um trabalho de assistência”, ressalta. Flores lembra ainda que pessoas de todo o estado puderam participar das discussões por meio de plataforma digital.
Além da cartilha, no último encontro foi lançada campanha contra soltura de fogos de artifício com estampido. As ações da CST continuarão no próximo ano, quando será elaborado um relatório parcial sobre animais silvestres, última etapa para elaboração para o relatório final da Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal. Clique aqui para acessar o perfil da CST no Instagram.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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