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Educação, saúde, segurança e direitos humanos norteiam trabalho do Núcleo Social

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Grande parte das leis apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa pela análise técnica do Núcleo Social do Parlamento, responsável pela coordenação e supervisão de quatro comissões permanentes. Ano passado, o Núcleo Social foi responsável pela distribuição e orientação dos trabalhos sobre 929 proposituras que tramitaram na Casa.

São de responsabilidade do setor a assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Cada uma das comissões permanentes possui uma equipe composta por uma secretária, uma revisora e por assessores técnicos. Esses profissionais são responsáveis por receber as proposituras apresentadas pelos parlamentares, distribuir entre as comissões, analisar e emitir parecer técnico, organizar e registrar as reuniões realizadas e dar assessoria aos membros das comissões.

Mas mais do que isso, são as comissões técnicas que analisam os textos apresentados, dialogam com entes envolvidos sobre os impactos e possíveis adaptações nas propostas, reúnem as matérias similares e apresentam sugestões por meio dos substitutivos. Assim, as propostas, quando necessário, são adequadas de acordo com critérios técnico-legais.

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Outra atribuição do Núcleo é realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas, solicitar depoimentos, apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários ou investigações sobre um tema de interesse público.

Todos esses trabalhos, no caso do Núcleo Social, devem se relacionar aos temas, ou melhor, ao mérito das comissões a ele vinculadas, como educação, saúde, segurança, direitos humanos e assuntos afins. Depois do parecer da comissão de mérito, o texto é encaminhado ao Plenário e, caso o parecer favorável seja aprovado, o projeto é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participação popular – Durante a pandemia, o acompanhamento das reuniões, audiências e demais atividades públicas do Núcleo Social ficou restrito à TV Assembleia e ao site da ALMT. A partir de 2021, as reuniões passaram a acontecer de forma híbrida e a sociedade pode voltar a acompanhar de forma presencial, dentro dos limites impostos para garantir a segurança de todos.

Geralmente, as partes envolvidas em um projeto em tramitação são comunicadas sobre a reunião e vêm até a Assembleia para acompanhar a votação do parecer e dialogar com os parlamentares em defesa de seus interesses.

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Cada comissão permanente realiza duas reuniões mensais, mas a agenda pode ser alterada conforme a demanda.

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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