POLÍTICA
Dr. João ropõe alternativas para melhorar atendimento no Hospital Regional de Cáceres
POLÍTICA
Em busca de soluções para fortalecer a saúde pública na região Oeste e Sudoeste de Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), integrou, na terça-feira (10), a visita técnica da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao Hospital Regional Dr. Antônio Carlos Souto Fontes, em Cáceres. A agenda, que incluiu reuniões com prefeitos e secretários de saúde de 23 municípios, no auditório do Hospital São Luiz, reforçou o compromisso do parlamentar em melhorar o atendimento regionalizado.
“Queremos melhorar a qualidade da saúde não só de Cáceres, mas de todo o consórcio, que pode chegar a 22 municípios”, declarou Dr. João.
A visita revelou a alta resolutividade do hospital, que opera com taxa de ocupação próxima a 100% e é referência em especialidades como ortopedia, atendendo demandas de 23 cidades e até pacientes da Bolívia. “Gostei muito do que vi. É um hospital com grande resolutividade, especialmente em ortopedia, algo que a maioria das cidades não tem”, destacou o deputado.
No entanto, ele apontou desafios, como a necessidade de fortalecer os serviços de pediatria e ginecologia-obstetrícia. Para isso, Dr. João propôs, junto à Comissão de Saúde, uma solução inicial com a parceria de um hospital privado e, a longo prazo, a criação de uma maternidade pública em Cáceres.
A Comissão de Saúde articulou estratégias para enfrentar as carências estruturais, incluindo o credenciamento de unidades para atendimentos de baixa complexidade e a reativação do Hospital Bom Samaritano como unidade municipal, conforme sugerido pela prefeita Eliene Liberato.
A gestora elogiou a iniciativa dos deputados e defendeu uma pactuação entre município, estado e União para reestruturar a rede. “Com o Bom Samaritano assumindo partos normais e casos leves, podemos desafogar a UPA e o Hospital Regional”, afirmou Eliene.
O Hospital Regional, inaugurado em 2001 e administrado pelo governo estadual, realizou mais de 197 mil procedimentos entre 2022 e 2025, com destaque para trauma, doenças digestivas e respiratórias. A unidade conta com 16 leitos de UTI adulto, 10 pediátricos, 29 de ortopedia e traumatologia, além de outros leitos em clínica cirúrgica, oncologia, pediatria e emergência.
A comitiva também visitou o Centro Regional de Oncologia Dr. José Monteiro da Silva e o Banco de Sangue, reforçando a importância de investimentos na rede.
Dr. João e seus colegas da Comissão de Saúde comprometeram-se a articular junto ao governo estadual os recursos necessários para as melhorias. “Temos que discutir a situação da pediatria e ginecologia-obstetrícia. Estamos trabalhando em propostas para criar uma unidade própria e melhorar o atendimento em toda a região”, disse.
A Comissão de Saúde planeja pactuações de curto, médio e longo prazo, priorizando a sustentabilidade do sistema.
A inspeção contou com a presença dos deputados membros da comissão, deputado Paulo Araújo (PP), que preside a Comissão, Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT), além de técnicos do Núcleo Social e do Programa QualiVida da ALMT.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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