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POLÍTICA

Dr. João propõe política estadual para combater racismo institucional na saúde

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Combater o racismo institucional no sistema de saúde, garantir formação antirracista permanente aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar indicadores públicos para reduzir desigualdades raciais. Esses são os pilares do Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta de quarta-feira (25), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso.

A proposta, que recebeu Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes permanentes para enfrentar iniquidades históricas que impactam o acesso e a qualidade do atendimento à população negra no Estado.

De acordo com o texto, o racismo e as desigualdades étnico-raciais são reconhecidos como fatores determinantes das condições de saúde, influenciando o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários no sistema público. A política prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

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Entre as medidas previstas estão a capacitação obrigatória de gestores e profissionais da rede pública e conveniada em saúde antirracista, o fortalecimento da participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de deliberação, além da produção e divulgação de dados epidemiológicos desagregados por cor, raça e gênero.

Dr. João afirmou que a proposta busca transformar dados em política pública concreta. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Quando identificamos desigualdades estruturais, precisamos agir para corrigi-las. O projeto cria instrumentos objetivos para monitorar e reduzir essas diferenças”, declarou.

O texto também prevê a criação de protocolos específicos de acolhimento humanizado, com atenção especial à saúde mental e às situações de violência, além de mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas anuais e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.

Segundo o parlamentar, a política representa avanço jurídico e institucional. “Estamos estruturando uma política com metas, indicadores e transparência. Não é discurso, é organização técnica para enfrentar um problema real e histórico”, afirmou.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e instituir instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política, com apresentação de relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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