CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

Dr. João destaca potencial do Brasil para agricultura familiar durante entrega de mudas e cessão de área

Publicado em

POLÍTICA

Nesta quinta-feira (27), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), esteve em Tangará da Serra para duas importantes agendas relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e à transferência de tecnologia para o setor produtivo. Os eventos contaram com a presença da secretária de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka, o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o prefeito Vander Masson (União), o vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e outras autoridades.

O deputado Dr. João reforçou o compromisso do legislativo estadual em apoiar políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional e a geração de renda no campo. “Tangará da Serra é um polo importante para a agricultura familiar e o agronegócio em Mato Grosso. Estamos trabalhando para garantir que os produtores tenham acesso a tecnologias e insumos que elevem a qualidade de suas produções e, consequentemente, sua qualidade de vida”, destacou.

O emedebista ainda acrescentou que, enquanto o agronegócio tem o poder de alimentar o mundo, a agricultura familiar tem o poder de alimentar todas as famílias brasileiras. “Enquanto exportamos, também temos a capacidade de colocar a comida na mesa de cada brasileiro. Se soubermos explorar isso, teremos um estado que nada perderá para qualquer outro do país, podendo exportar dentro do nosso próprio território nacional”.

Leia Também:  Audiência pública discute contorno da BR-163 em Lucas do Rio Verde

A primeira agenda foi marcada pela assinatura do termo de cessão da área da Empaer ao município de Tangará da Serra, firmado entre a prefeitura e o governo do estado. O ato simboliza a consolidação de uma parceria estratégica para o desenvolvimento local e a ampliação de políticas públicas voltadas ao setor agrícola.

Em seguida, foi realizada a entrega de aproximadamente 170 mil mudas frutíferas para municípios da região de Tangará da Serra. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar, especialmente no assentamento Antônio Conselheiro, um dos maiores da América Latina. O evento ocorreu no Centro de Pesquisas e Transferência de Tecnologia da Empaer, local que se tornou referência em inovação e apoio aos produtores rurais.

O deputado Dr. João destacou a importância das ações para o desenvolvimento sustentável do estado. “A produção de mudas com material genético validado é essencial para o fortalecimento das cadeias de valor das culturas citadas, no Estado de Mato Grosso. Estamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir que nossos agricultores tenham acesso a insumos de qualidade e possam ampliar sua produtividade de forma sustentável”, afirmou o parlamentar.

Leia Também:  Mutirão da Cidadania Social leva mais de 30 serviços gratuitos ao Pedra 90 neste sábado (31)

Metas para 2025

O Centro de Validação Tecnológica da Empaer em Tangará da Serra tem metas ambiciosas para 2025, incluindo a produção de 240 mil mudas de café (120 mil por remessa), 20 mil mudas de banana e o cultivo de 5 hectares de maniveiro de mandioca, com capacidade para atender até 150 hectares de produtores.

Além disso, será montado um matrizeiro de cacau com mudas de alto desempenho, provenientes de Juína e Sinop, para fornecer material genético de qualidade aos agricultores.

Essas iniciativas foram viabilizadas após a visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao Centro de Validação Tecnológica da Empaer no início de dezembro de 2024, quando foi firmado o acordo para a produção das mudas.

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Publicados

em

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Leia Também:  Audiência pública discute contorno da BR-163 em Lucas do Rio Verde

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Leia Também:  Dilmar Dal Bosco destaca FIT Pantanal como vitrine internacional de negócios e oportunidades para Mato Grosso

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA