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Dr. João destaca potencial do Brasil para agricultura familiar durante entrega de mudas e cessão de área

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Nesta quinta-feira (27), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), esteve em Tangará da Serra para duas importantes agendas relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e à transferência de tecnologia para o setor produtivo. Os eventos contaram com a presença da secretária de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka, o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o prefeito Vander Masson (União), o vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e outras autoridades.

O deputado Dr. João reforçou o compromisso do legislativo estadual em apoiar políticas públicas que promovam o desenvolvimento regional e a geração de renda no campo. “Tangará da Serra é um polo importante para a agricultura familiar e o agronegócio em Mato Grosso. Estamos trabalhando para garantir que os produtores tenham acesso a tecnologias e insumos que elevem a qualidade de suas produções e, consequentemente, sua qualidade de vida”, destacou.

O emedebista ainda acrescentou que, enquanto o agronegócio tem o poder de alimentar o mundo, a agricultura familiar tem o poder de alimentar todas as famílias brasileiras. “Enquanto exportamos, também temos a capacidade de colocar a comida na mesa de cada brasileiro. Se soubermos explorar isso, teremos um estado que nada perderá para qualquer outro do país, podendo exportar dentro do nosso próprio território nacional”.

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A primeira agenda foi marcada pela assinatura do termo de cessão da área da Empaer ao município de Tangará da Serra, firmado entre a prefeitura e o governo do estado. O ato simboliza a consolidação de uma parceria estratégica para o desenvolvimento local e a ampliação de políticas públicas voltadas ao setor agrícola.

Em seguida, foi realizada a entrega de aproximadamente 170 mil mudas frutíferas para municípios da região de Tangará da Serra. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar, especialmente no assentamento Antônio Conselheiro, um dos maiores da América Latina. O evento ocorreu no Centro de Pesquisas e Transferência de Tecnologia da Empaer, local que se tornou referência em inovação e apoio aos produtores rurais.

O deputado Dr. João destacou a importância das ações para o desenvolvimento sustentável do estado. “A produção de mudas com material genético validado é essencial para o fortalecimento das cadeias de valor das culturas citadas, no Estado de Mato Grosso. Estamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir que nossos agricultores tenham acesso a insumos de qualidade e possam ampliar sua produtividade de forma sustentável”, afirmou o parlamentar.

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Metas para 2025

O Centro de Validação Tecnológica da Empaer em Tangará da Serra tem metas ambiciosas para 2025, incluindo a produção de 240 mil mudas de café (120 mil por remessa), 20 mil mudas de banana e o cultivo de 5 hectares de maniveiro de mandioca, com capacidade para atender até 150 hectares de produtores.

Além disso, será montado um matrizeiro de cacau com mudas de alto desempenho, provenientes de Juína e Sinop, para fornecer material genético de qualidade aos agricultores.

Essas iniciativas foram viabilizadas após a visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao Centro de Validação Tecnológica da Empaer no início de dezembro de 2024, quando foi firmado o acordo para a produção das mudas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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