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Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início, nesta quarta-feira (15), à 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde, que segue até quinta-feira (16), em Cuiabá. A iniciativa é resultado da atuação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, criada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), e marca o começo de um projeto piloto voltado aos agentes comunitários de Várzea Grande, com foco no fortalecimento da Atenção Primária no segundo maior contingente populacional do Estado.

O trabalho representa mais um desdobramento prático da frente criada pelo parlamentar para tirar o tema do campo do debate e levá-lo para a rede de atendimento, com ações concretas de prevenção, diagnóstico e cuidado. A proposta é que, após essa primeira etapa, a capacitação seja ampliada para outros municípios mato-grossenses e, em seguida, alcance também enfermeiros e médicos.

Para Dr. João, que é médico nefrologista e defensor da pauta no Parlamento estadual, começar pelos agentes comunitários é uma escolha estratégica, já que são esses profissionais que estão na linha de frente, em contato direto com as famílias e com a realidade dos bairros.

“Estamos transformando uma discussão que antes ficava restrita a poucos espaços em uma ação concreta, com impacto direto na vida das pessoas. O agente comunitário está dentro da comunidade, conhece o território, percebe mudanças no corpo, escuta as queixas e pode ajudar a identificar casos silenciosos ainda no começo. Isso aumenta as chances de cura, reduz o risco de incapacidades físicas e ajuda a interromper a cadeia de transmissão”, afirmou o deputado.

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A capacitação será realizada pela Escola do Legislativo da ALMT, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura deverá contar com a presença de Dr. João, do conselheiro do TCE Guilherme Maluf, da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, além de outras autoridades.

A ação integra uma mobilização mais ampla liderada por Dr. João no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso. O deputado articulou junto ao Governo do Estado a destinação de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. Em março, a própria Assembleia destacou que a ALMT criou a frente parlamentar sobre o tema e assegurou esse valor para dar início à estruturação das ações.

Além do reforço orçamentário, a pedido de Dr. João, a Assembleia Legislativa também já iniciou uma campanha de conscientização na mídia do estado com três objetivos centrais: reduzir o preconceito histórico contra as pessoas afetadas, levar informação científica de forma clara à população e estimular a procura espontânea por diagnóstico. A estratégia acompanha a linha adotada pela Secretaria de Estado de Saúde, que vem reforçando a importância do diagnóstico oportuno, do tratamento adequado e da vigilância de contatos, além do combate ao estigma em torno da doença.

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Segundo o parlamentar, a frente foi criada justamente para integrar o Poder Legislativo à organização da rede estadual de cuidado, conectando Assembleia, municípios, órgãos de controle e sistema de saúde em torno de uma resposta mais efetiva.

“Não basta só falar sobre a hanseníase. Era preciso organizar uma rede, mobilizar instituições, garantir orçamento e chegar até quem está na ponta. Essa capacitação é o começo de uma virada de chave. Quando qualificamos a atenção básica, conseguimos agir antes da doença avançar e evitamos sofrimento para muitas famílias”, disse.

O foco inicial nos agentes comunitários também segue uma diretriz técnica reconhecida nas políticas de controle da hanseníase, já que a qualificação da equipe da rede básica é considerada peça central para ampliar a busca ativa, melhorar a identificação precoce de sinais e sintomas e prevenir sequelas.

Nos últimos meses, a atuação de Dr. João na pauta ganhou repercussão estadual e nacional. Em agenda recente no Rio de Janeiro, o parlamentar representou as assembleias legislativas de todo país em debate nacional sobre hanseníase e levou a experiência de Mato Grosso como exemplo de articulação institucional no tema.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, inclusive, teve seu prazo prorrogado até o fim da atual legislatura, reforçando a continuidade do trabalho. A Assembleia de Mato Grosso é a única do Brasil a ter uma frente para discutir o tema.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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