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Documento cobra do Estado aplicação de lei sobre rede de atenção às pessoas com esquizofrenia

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (17), audiência pública para debater e discutir a “rede de atenção à pessoa com esquizofrenia e demais doenças mentais, o envolvimento estrutural e a saúde mental”.

O evento, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) ,  culminou na elaboração, pela equipe técnica do parlamentar, de um do documento que determina que o Governo do Estado promova a aplicação da Lei 11.377/2021 (de sua autoria), que cria a Rede de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia em Mato Grosso;  a promoção de uma reunião em Brasília junto à bancada federal para articular recursos para a saúde mental em Mato Grosso; atualização de informações e contatos oficiais (via site) das entidades públicas para atendimento psicossocial; transparência do Governo do Estado sobre atendimentos realizados e finalizados, disponíveis para a população e transparência do governo estadual sobre os repasses e medicamentos disponíveis para pessoas com doenças mentais.

“É uma audiência pública importante porque trata de um tema esquecido pelo poder público. Estamos realizando esse debate na Assembleia para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior a essas pessoas, que sofrem todos os dias ”, disse Silva.

De acordo com o deputado, Mato Grosso possui apenas dois hospitais psiquiátricos (Adalto Botelho – em Cuiabá; Paulo de Tarso, em Rondonópolis), e um dos objetivos da audiência foi debater a estrutura existente, tanto na área terapêutica quanto no setor hospitalar que atende esses pacientes.

“A Assembleia está fomentando esse debate, pois temos uma lei (11.377/2021) sancionada que cria a rede de proteção às pessoas que sofrem de esquizofrenia para melhorar a estrutura já existente. Os pacientes, com isso, devem ter um apoio mais efetivo do governo. Essa rede é toda uma cadeia que temos que nos preocupar, desde a área do tratamento até o pós-tratamento, com necessidade de ampliação de leitos”, revelou o parlamentar.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para ele, o Estado está sendo falho, assim como os municípios. ” Por isso a audiência é importante, para buscarmos alternativas e cobrar ao Poder Executivo fortalecer essa rede de apoio”, esclareceu o deputado.

“Ouvimos todos os envolvidos na área de saúde mental de Mato Grosso, e a partir de agora vamos encaminhar um requerimento ao Executivo para que o Governo do Estado possa dar uma atenção maior. Precisamos ter políticas mais eficazes e eficientes não fugindo da responsabilidade desse tema fundamental”, lembrou Thiago.

A psicóloga especialista em neuropsicologia, Giany Ghattas, entende que a esquizofrenia é uma doença mental crônica e incapacitante, que geralmente se manifesta na adolescência ou início da idade adulta, entre 20 e 30 anos de idade. Sua frequência na população em geral é da ordem de 1 para cada 100 pessoas. No Brasil, estima-se que há cerca de 1,6 milhão de esquizofrênicos.

“A falta desse conhecimento até então pelos pais, enquanto possível diagnóstico com as crianças, também pode trazer outros transtornos, como depressão. A partir daí, em muitas vezes pode a criança tornar-se um adulto com muita dificuldade em socialização, de trabalhar, e com possibilidade de não terminar os estudos, dependendo do grau. Temos que trabalhar também com a informação, reconhecer a necessidade de uma avaliação precisa e, consequentemente, uma intervenção adequada”, afirma ela.

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Na opinião do diretor do Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, o hospital é finalístico com pacientes em crises. Segundo ele, os pacientes são referenciados por unidades de saúde e recebem atendimentos diferenciados a cada caso.

“Temos o projeto terapêutico do hospital que contempla todas as atividades de saúde aos pacientes, como psicólogo, assistente social e médicos especialistas. Cada paciente, dependendo do grau de comprometimento, fica um tempo internado e reinserido na sociedade após o período de internação”, destacou ele.

Na oportunidade a enfermeira técnica de saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Maria Aparecida Milhomem, disse que o Estado possui 43 unidades de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para tratamento das pessoas com transtornos mentais graves, entre eles a esquizofrenia.

“Se trata de um tema que chamamos, dentro da saúde, de educação permanente, pois todo tempo estamos capacitando e aprendendo quando participamos de eventos direcionados ao assunto. A Secretaria de Saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tem a responsabilidade de conduzir a política estadual de saúde mental. A secretaria tem avançado na RAPS buscando crescer em alguns campos”, diz ela.

A enfermeira esclarece ainda que, atualmente, pela política nacional, é preconizado também que as internações – quando são necessárias- sejam realizadas em hospitais gerais.

“Porque quem tem transtorno mental não leva consigo somente um problema mental, ele tem um problema cardiorrespiratório, as mulheres ficam grávidas e necessitam de um acompanhamento dessa gravidez. Então, o tratamento deve ser integral e não focado tão somente na parte mental das pessoas”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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