POLÍTICA
Deputado Thiago Silva propõe Carteira de Identificação para Pessoas com Esquizofrenia
POLÍTICA
Em um passo importante para a inclusão e o reconhecimento de direitos, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, durante a sessão plenária do dia 28 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 907/2025 para a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Esquizofrenia (Ceipe).
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a carteira terá validade em todo o estado de Mato Grosso e utilizará o CPF como principal identificador. Para a emissão do documento, a pessoa com esquizofrenia ou seu responsável terá que apresentar um laudo médico que comprove o transtorno, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
“A pauta da saúde mental é uma das principais bandeiras que trabalhamos em nosso mandato na AL, com o objetivo de dar voz às pessoas que possuem esquizofrenia e que necessitam de um atendimento digno e especializado. Nosso compromisso com a inclusão permanece firme, e temos realizado diversas ações e projetos, como a Rede de Apoio que oferece atendimento psicossocial a quem mais precisa”, destacou o deputado Thiago Silva.
A carteira servirá como comprovação oficial da condição de saúde do portador, garantindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
O governo do estado poderá firmar convênios com prefeituras, entidades médicas, associações e instituições especializadas para facilitar a emissão e a ampla divulgação da Ceipe, garantindo que o benefício alcance todos os que precisam.
A educadora Joelma Santos ressaltou a relevância da iniciativa. “A identificação é o primeiro passo para garantir a inclusão e o acesso a direitos”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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