POLÍTICA
Deputado Fabinho solicita ao TCE-MT estudo técnico sobre perdas do ICMS em Várzea Grande
POLÍTICA
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando a elaboração de estudo técnico sobre os impactos econômicos e federativos da nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é mensurar, com base em dados concretos, as perdas financeiras enfrentadas por municípios como Várzea Grande, que já registra, apenas em 2025, uma redução superior a R$ 220 milhões em sua arrecadação.
Essas perdas são reflexo direto da Lei Complementar nº 746/2022, que alterou os critérios para distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. A nova metodologia, aplicada na prática a partir deste ano, reduziu o peso da atividade econômica (Valor Adicionado Fiscal – VAF), que antes representava 75% do cálculo, e passou a considerar novos indicadores sociais, de saúde e educação. Com isso, cidades de maior dinamismo econômico, como Várzea Grande, viram sua participação no bolo tributário despencar.
“Sou a favor de uma distribuição mais igualitária, que beneficie os municípios menores e com mais dificuldades. No entanto, não podemos aceitar que cidades polo como Várzea Grande, que produzem, arrecadam, geram empregos e movimentam a economia, sejam penalizadas justamente por sua força econômica”, argumentou Fabinho.
O deputado destacou que o levantamento a ser realizado pelo TCE-MT será essencial para embasar futuras medidas, seja no campo legislativo ou institucional.
“Precisamos agir com responsabilidade, com base em dados técnicos confiáveis, para assegurar justiça fiscal aos municípios que tanto contribuem para o crescimento do nosso estado”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma audiência pública para discutir a construção do contorno viário da BR-163 e os desafios da mobilidade urbana no município. Além de abordar os benefícios da futura obra para o desenvolvimento da cidade, o debate foi marcado pela cobrança de soluções emergenciais para reduzir os congestionamentos e aumentar a segurança nas travessias da rodovia.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu moradores, comerciantes, representantes da prefeitura de Lucas do Rio Verde, vereadores, o representante da concessionária Nova Rota do Oeste e lideranças políticas.
Durante o encontro, ficou evidente que há consenso sobre a importância do contorno viário para o futuro do município. A obra é considerada estratégica para retirar o tráfego pesado da área urbana, melhorar a logística regional e acompanhar o crescimento acelerado da cidade. No entanto, a principal preocupação dos participantes foi a falta de soluções imediatas para os problemas enfrentados diariamente por quem precisa atravessar a BR-163.
Para Gilberto Cattani, não há divergências sobre a importância do contorno viário para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. No entanto, ele ressaltou que a população esperava que a audiência apresentasse respostas concretas para os problemas de mobilidade enfrentados atualmente nas travessias urbanas da BR-163.
Segundo o parlamentar, a construção do contorno viário é uma demanda estratégica para acompanhar o crescimento do município e fortalecer o desenvolvimento industrial da região. Porém, como a obra deverá levar alguns anos para ser concluída, é fundamental que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego e segurança no trecho urbano da rodovia.
“O contorno viário é importante e todos reconhecem isso. O que estamos cobrando é que sejam apresentadas soluções para os problemas que a população enfrenta hoje. Quem utiliza a BR-163 diariamente não pode esperar anos por uma resposta”, afirmou.
Um dos momentos mais aguardados da audiência foi o posicionamento da Nova Rota do Oeste sobre as medidas para melhorar as travessias urbanas da BR-163. A expectativa surgiu após a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, em Cuiabá, quando a concessionária assumiu o compromisso de apresentar propostas para amenizar os problemas de mobilidade no perímetro urbano da rodovia.
Segundo Gilberto Cattani, esse compromisso foi um dos principais motivos para a realização do novo debate em Lucas do Rio Verde. Cattani afirmou estar decepcionado com o fato de a Nova Rota do Oeste não ter apresentado uma proposta definitiva, ressaltando que a população compareceu à audiência na expectativa de conhecer soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança nas travessias da BR-163.
Representando a empresa, o engenheiro Anderson Gomes informou que o projeto ainda está em fase de estudos e depende da conclusão das análises técnicas e da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por esse motivo, segundo ele, a concessionária ainda não pode apresentar detalhes definitivos das intervenções previstas.
A manifestação gerou questionamentos entre os participantes da audiência, que esperavam conhecer soluções concretas para os gargalos existentes nas travessias urbanas da rodovia. Anderson Gomes explicou que o projeto prevê medidas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito e da segurança viária, incluindo adequações em acessos, implantação de dispositivos operacionais e outras intervenções que ainda passam por avaliação técnica.
O representante da concessionária informou que os estudos deverão ser concluídos nos próximos 30 dias e encaminhados à ANTT para análise. Segundo ele, caso o cronograma seja mantido, as primeiras intervenções poderão começar entre o final de agosto e o início de setembro. Anderson destacou ainda que as ações previstas têm caráter emergencial e buscam amenizar os problemas enfrentados atualmente pela população enquanto avança o planejamento do contorno viário.
O comerciante Renato Canan, proprietário de uma empresa instalada há mais de 15 anos em Lucas do Rio Verde, afirmou que empresários locais estão preocupados com a possibilidade de o atual trecho urbano da BR-163 perder investimentos em infraestrutura, como duplicações e acessos. Segundo ele, a mudança do traçado da rodovia pode impactar a circulação de pessoas, mercadorias e a atividade econômica desenvolvida ao longo da via.
O vereador Hélio Kaminski (PL) também criticou a ausência de uma proposta definitiva da Nova Rota do Oeste para resolver os problemas nas travessias da BR-163. Segundo ele, a população compareceu à audiência com a expectativa de conhecer medidas concretas para melhorar a mobilidade urbana, compromisso que, de acordo com o parlamentar, havia sido assumido em encontros anteriores. Apesar de defender a implantação do contorno viário, destacou que a cidade precisa de soluções urgentes para os congestionamentos e os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a rodovia.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos) explicou que qualquer intervenção na rodovia depende da concessionária e da aprovação dos órgãos reguladores, já que a BR-163 é uma concessão federal. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo permanente com a Nova Rota do Oeste para buscar alternativas capazes de melhorar a mobilidade enquanto o contorno viário não é implantado.
Entre as medidas discutidas estão a instalação de semáforos inteligentes nos horários de maior fluxo, alargamento de pistas, adequações em cruzamentos, implantação de dispositivos de acesso e possíveis alterações no sentido de algumas vias para reduzir os congestionamentos registrados principalmente nas avenidas Goiás, das Nações e Universitária.
Miguel Vaz também reforçou que a proposta do município para o futuro é transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma grande avenida integrada à cidade, com áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana, após a transferência do tráfego de longa distância para o contorno viário.
Fonte: ALMT – MT
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