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Deputada Marildes apresenta projeto para determinar o uso de tornozeleira a agressores de mulheres

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei para instituir o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“O monitoramento será aplicado nos seguintes casos: quando houver medida protetiva de urgência em favor da vítima ou quando o agressor for denunciado e condenado por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, consta na proposta da deputada.

“Nós estamos vivendo um feminicídio cortante. Na semana passada, nós tivemos uma jovem de 27 anos que foi morta por seu agressor. Ela tinha medida protetiva, acionou o botão do pânico, mas a polícia não chegou a tempo”, descreveu a deputada Marildes. A deputada referiu-se sobre o caso da jovem Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro José Cícero Feitosa da Silva, de 35 anos, que depois tirou a própria vida. Yasmin morreu 14 dias após denunciar seu agressor.

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De acordo com Marildes, o uso da tornozeleira deve ser determinado aos agressores de mulheres. “Esse projeto é para todos aqueles que são agressores, que já tiveram dentro da Justiça, para que eles possam também usar tornozeleira. Porque só o botão do pânico não está sendo suficiente para proteger nossas mulheres”, argumenta Marildes.

MT lidera violência contra mulher – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Estado de Mato Grosso lidera nacionalmente a lista de feminicídio, com 47 casos. Isso significa 1,23 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa do Brasil.

O anuário registra ainda que em 2024 houve crescimento de 26,7% no número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça em todo o país.

Em nível nacional, 64,3% das mulheres vítimas de homicídios (feminicídios) foram mortas dentro das suas residências.

Em Mato Grosso, o número de atendimentos de mulheres vítimas de violência aumentou em 65,5% no ano de 2024. Foram 4.920 registros em 2023 para 8.144 no ano passado. Os dados são da Central Ligue 180, serviço público e gratuito do Governo Federal da Rede de Atendimento à Mulher. Já o número de denúncias de violência contra a mulher em 2024 no Estado de Mato Grosso ampliou em 59,9%, comparado com 2023. Foram 1.531 denúncias.

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Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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