POLÍTICA
Deputada e procuradora representam a ALMT em evento na ONU sobre direitos das mulheres
POLÍTICA
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a procuradora especial da mulher, deputada estadual Janaina Riva (MDB), e a subprocuradora, Francielle Brustolin, participam da 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que acontece entre os dias 10 e 21 de março, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O encontro reúne lideranças de diversos países e tem como principal objetivo a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, formulada em 1995.
“Há 30 anos foi firmado o Acordo de Pequim e neste ano está sendo feita a atualização desse acordo. Foram muitos os avanços para as mulheres, especialmente em países como o nosso, mas ainda temos muitas nações onde as mulheres buscam liberdade. Nós já estamos buscando a igualdade e é por isso que agora esse pacto vai sofrer uma alteração e essa discussão está sendo feita aqui”, informou Janaina Riva.
A parlamentar destacou a importância da participação de uma representante do estado em um debate sobre políticas para as mulheres.
“Para Mato Grosso, que é um dos estados com as maiores taxas de feminicídio no Brasil, ter uma representante neste debate é muito importante para fortalecer e defender políticas públicas que garantam os direitos das mulheres. Isso significa, por exemplo, lutar por mais recursos no combate à violência contra a mulher, por legislações mais rigorosas e pela promoção de programas de empoderamento feminino. Espero aprender muito e levar boas referências sobre o que tem funcionado em outros países para aplicarmos em Mato Grosso”, disse.
Participam do evento as servidoras Quézia Limoeiro, Mariana Cunha Pereira, deputada Janaína Riva e a subprocuradora da mulher Francielle Brustolin
Foto: Felipe Lima/Assessoria de Gabinete
Conforme a subprocuradora da ALMT, Francielle Brustolin, diversos temas estão sendo discutidos durante o evento, como violência contra a mulher, violência digital, tráfico humano, prostituição de imigrantes, formulação de políticas públicas internacionais e utilização de inteligência artificial para prevenir a reprodução de padrões machistas e promovendo a inclusão e a igualdade de gênero.
Além dos painéis temáticos, nos quais estão sendo expostas as realidades dos países sob a perspectiva dos temas citados acima, a comitiva mato-grossense, composta ainda por técnicos da Procuradoria da ALMT, participou de uma reunião no consulado brasileiro, oportunidade em que pôde apresentar o Orçamento Mulher, uma portaria implementada no estado com objetivo de direcionar recursos para programas e das ações voltadas especificamente para as mulheres no estado de Mato Grosso.
“Estivemos no consultado brasileiro com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e com a comitiva do Brasil, fazendo apontamentos que possam ser incorporados no documento que está sendo redigido pelo Ministério das Mulheres com contribuições para inclusão na Agenda de Ação Pequim+30. Tivemos, por exemplo, a oportunidade de falar sobre o Orçamento Mulher e explicamos a situação do estado de Mato Grosso, que serve de exemplo para outros estados brasileiros”, relatou Brustolin.
A subprocuradora afirmou que o evento tem sido uma grande oportunidade para comparar avanços e identificar boas práticas internacionais que poderiam ser aplicadas no Brasil e avaliou que o país tem registrado importantes progressos.
“Aqui nós podemos perceber que a violência contra a mulher atinge todos os países, de diferentes formas. Observando os demais países, vemos que o Brasil já deu um salto muito grande em termos de legislação, por exemplo […]. Participar desse evento tem sido uma experiência única e enriquecedora, que está permitindo que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso esteja alinhada com discussões globais sobre o tema. É muito importante ampliarmos a nossa consciência e buscarmos novas soluções para combater a violência contra a mulher no estado”, frisou Francielle Brustolin.
Entenda – A Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW) é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU), dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo. Atua como um fórum internacional para o diálogo, avaliação de progressos, formulação de políticas e fomento de ações globais em prol dos direitos das mulheres.
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim foi elaborada em 1995 por 189 governos para alcançar a igualdade de direitos para todas as mulheres e meninas.
Em seu discurso durante abertura do evento, a diretora-executiva da ONU Mulheres e Subsecretária-Geral da ONU, Sima Bahous, explicou que a ONU Mulheres fez uma revisão detalhada de seus relatórios, com a participação de especialistas, para avaliar a situação atual das mulheres e meninas ao redor do mundo.
A partir dessa análise, foram identificadas seis ações principais e um imperativo transversal. Esses elementos compõem a Agenda de Ação Pequim+30, um plano estratégico voltado para promover mudanças concretas e criar um mundo mais justo e igualitário para as mulheres, digno de investimento e esforço coletivo. São eles:
1. Aproveitar a tecnologia para a igualdade — para uma revolução digital
2. Fim da pobreza
3. Tolerância zero à violência
4. Redefinir estruturas de poder para garantir pleno e igual poder de decisão
5. Mulheres, paz e segurança
6. Promover a justiça climática
Imperativo transversal: jovens mulheres e meninas como agentes de mudança
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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