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Debate na ALMT amplia discussão sobre terceirizações e gestão do Detran

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A prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (26), no auditório Milton Figueiredo, foi considerada produtiva pelo deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento que convidou o presidente do órgão, Gustavo Reis Lobo Vasconcelos para detalhar sobre os contratos de terceirização firmados pelo órgão.

Segundo o parlamentar, o debate foi importante para ouvir tanto a gestão quanto as entidades representativas dos servidores. “Foi importante porque os sindicatos estiveram representados, a federação dos servidores cobrando concurso público, redução das terceirizações e impedindo que terceirizados analisem processos administrativos que são de competência de servidores concursados e efetivos. Também sobre o futuro leilão que haverá dos 12 pátios nos principais polos do Estado”, disse o deputado.

Reforçou que o trabalho de fiscalizar continuará. “Agora nós vamos receber uma série de documentos que já foram solicitados em um requerimento importante feito pelo deputado Eduardo Botelho. Vamos analisar esses documentos e, havendo necessidade de uma nova audiência ou de novos requerimentos, nós vamos solicitar”, afirmou.

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Vasconcelos destacou que o Detran possui atualmente 80 unidades de atendimento distribuídas em todo o Estado, o que exige contratos específicos para manutenção da estrutura. Segundo ele, entre os principais serviços terceirizados estão vigilância, limpeza, impressão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e contratação de estagiários.

“Temos 80 unidades espalhadas no Estado. Isso exige vigilância, que é um custo elevado, além de serviços de limpeza. Também realizamos cerca de 350 mil impressões de CNHs por ano, por meio de empresa contratada via licitação, já que se trata de papel moeda, com controle rigoroso”, disse o presidente.

Ele explicou ainda que o órgão enfrenta redução no quadro efetivo de servidores. “Desde 2019 perdemos mais de 100 servidores. Muitos passam em outros concursos e deixam o Detran. Por isso, utilizamos estagiários distribuídos em todo o Estado para manter o atendimento”.

Ressaltou que os contratos seguem prazos legais, geralmente de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois, conforme a legislação. Após esse período, é necessário abrir novo processo licitatório.

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“A empresa responsável pela impressão da CNH está há mais de quatro anos operando. Este ano vamos lançar novo processo licitatório para esse serviço, como determina a lei”, informou Vasconcelos.

Ele também ressaltou que o Detran realiza, em média, 16 mil atendimentos por dia. São 727 servidores ativos no órgão, que tem arrecadação em torno de R$ 900 milhões por ano. O custo estimado com terceirizações em média é de R$ 40 milhões por ano, mas afirmou que esse montante abrange diferentes segmentos, sendo vigilância, limpeza das unidades e impressão de CNHs.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT), Carmen Machado, manifestou preocupação com o avanço das terceirizações e alertou para o risco de precarização do serviço público, defendendo a realização de concursos.

Da mesma forma, a presidente da Associação dos Servidores do Detran (Asdetran-MT), Veneranda Acosta, defendeu a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo e realização de concurso público.

Também participou a ex-senadora Serys Slhessarenko.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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