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CST recomenda estadualização da rede de assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso

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A reunião foi conduzida pela presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo e pela relatora Ivana Maria Mattos Mello

Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência a Pacientes Oncológicos instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) realizou na tarde desta segunda-feira (17) a quarta reunião de trabalho, na qual foram definidos os parâmetros para elaboração do primeiro relatório parcial, previsto para apresentação na próxima semana. 

A reunião foi conduzida pela presidente da CST, Janaína Santana de Oliveira – que também preside a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) -, auxiliada pela secretária Elizeth Lúcia de Araújo e pela relatora Ivana Maria Mattos Mello, esta superintendente do Qualivida/ALMT. 

Também participou presencialmente a médica Verônica Oliveira, representante dos oncologistas que atendem no Hospital do Câncer – por meio de videoconferência, tomaram parte nas discussões a superintendente de regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) Dúbia Campos, assim como a executiva da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Santos Franco, além da oncologista Cristina Guimarães. 

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A estadualização da rede de assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso e a definição de fluxo unificado para a regulação de diagnóstico e tratamento de câncer são as principais recomendações que deverão ser feitas aos parlamentares no relatório parcial – além da necessária habilitação de novas unidades para atendimento, assim como a inclusão de novas tecnologias e medicamentos. 

Atualmente a assistência a pacientes oncológicos em Mato Grosso conta com apenas seis unidades, três delas sob gestão estadual (Santa Casa em Cuiabá, Hospital Santo Antônio em Sinop e Hospital Antônio Fontes em Cáceres) e as demais sob gestão municipal (Hospital Geral e Hospital do Câncer em Cuiabá e Santa Casa em Rondonópólis). 

CST – A Câmara Setorial Temática de Assistência a Pacientes Oncológicos iniciou as atividades em junho deste ano e tem previsão de 180 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Associações de pacientes, profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, hospitais e serviços de oncologia integram a CST, que tem como objetivo discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.  

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Fonte: ALMT

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Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

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O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.

A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

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Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.

Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

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A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.

Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.

Fonte: ALMT – MT

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