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CST da Enfermagem debate direitos trabalhistas e valorização da categoria

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Em reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, nesta quinta-feira (9), profissionais de diversos municípios do estado e representantes da categoria apresentaram os principais problemas enfrentados no exercício da profissão e suas reivindicações.

Entre as demandas, destacam-se o pagamento correto do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-base, a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a garantia do repasse integral e regular do complemento do piso salarial nacional. Também foram cobradas medidas contra a precarização dos vínculos de trabalho de profissionais contratados por empresas terceirizadas e os atrasos no pagamento de salários.

Enfermeira há 20 anos e vereadora do município de Nova Nazaré, Geslaine Junqueira defendeu a criação de uma aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem e afirmou que muitos municípios do Vale do Araguaia pagam o adicional de insalubridade de forma errada, calculando o valor sobre o salário mínimo, quando o correto seria sobre o salário-base.

“Enquanto não houver uma lei, um documento, algo que penalize ou dê prazo para que os municípios façam essa reestruturação, acredito que não teremos uma solução rápida”, disse.

A enfermeira e vereadora de Tangará da Serra, Sarah Botelho, relatou que os profissionais contratados por empresas terceirizadas enfrentam atrasos salariais constantes, chegando a ficar até quatro meses sem receber, e ressaltou a importância de assegurar condições legais que protejam a classe.

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Ívina Dodô, enfermeira que atua em Cuiabá, relatou que o complemento do piso salarial sofre descontos indevidos, resultando em perdas expressivas para os trabalhadores do setor, e cobrou que o valor seja incorporado ao salário-base, passando a refletir no 13º salário e nas férias.

Dodô pontuou ainda a necessidade de isonomia nos pagamentos efetuados pelos municípios, pois, segundo ela, há diferenças significativas nos valores recebidos por profissionais de municípios como Várzea Grande e Cuiabá. “Temos que parar de aceitar direitos provisórios. Somos a maior categoria da saúde, mas ainda não entendemos a força que temos. Queremos direitos permanentes, segurança e respeito”, declarou.

Pedro Vidal, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), afirmou que o órgão tem participado de debates e buscado parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições para enfrentar essas situações e garantir melhores condições aos cerca de 44 mil enfermeiros que atuam em Mato Grosso.

Trabalhos da CST – A presidente da Câmara Setorial Temática da Enfermagem, Merielly Nantes, considerou a reunião produtiva e afirmou que todas as demandas apresentadas durante os encontros estão sendo registradas e resultarão em iniciativas para atendê-las.

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Segundo ela, encaminhamentos já foram feitos com base nas discussões anteriores, como a apresentação de indicações pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) ao governador Mauro Mendes e secretários de estado, cobrando a implementação de ações com foco na proteção e valorização dos profissionais da área.

Entre as proposições defendidas pelo parlamentar, está a instituição de um plano estadual de prevenção à violência contra profissionais da saúde, que contempla medidas como a criação de uma licença especial remunerada para profissionais vítimas de agressões, a instituição de um programa de apoio psicológico e social para esses trabalhadores e a implementação de um sistema integrado entre hospitais, UPAs e delegacias para agilizar o registro de ocorrências.

A proposta inclui ainda o reforço da segurança física e tecnológica nas unidades de saúde, com monitoramento eletrônico, botões de pânico, segurança armada e rondas policiais estratégicas.

“Nós, enquanto Câmara Setorial Temática, reafirmamos o nosso compromisso com a transformação, com o avanço e com a construção de políticas públicas que realmente impactem a vida dos profissionais da enfermagem”, salientou Merielly Nantes.

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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