POLÍTICA
Condições da malhas viária em Mato Grosso é debatida na ALMT
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Faissal (Cidadania), realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (16), para discutir a situação da malha viária de Mato Grosso. A diretora-executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, afirmou que apenas 17% das rodovias são pavimentadas e que desse percentual, 79,3% estão em situações regulares, ruins e péssimas.
O deputado Faissal disse que as informações são preocupantes. Para ele, é preciso fazer os encaminhamentos, e que será apresentado um relatório para os órgãos públicos responsáveis à fiscalização da conservação da malha viária em Mato Grosso. Para o deputado, o modelo atual de pedágios não é eficaz.
“Sou contra. Não é possível vir primeiro a cobrança e depois os investimentos. A propaganda do governo veiculada nas mídias mostra uma malha perfeita, mas está caótica. As soluções estarão nos órgãos de controle. Infelizmente as propagandas não retratam a realidade. Quase 80% da malha viária em situações precárias são preocupantes”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) não enviou nenhum representante para participar da audiência pública, mas encaminhou a justificativa de que “gostaria de saber quais rodovias seriam questionadas e por isso não se fez presente”, disse o parlamentar.
Em Mato Grosso, segundo a pasta, existe uma baixa disponibilidade de infraestrutura rodoviária. De acordo com Rezende, são 11 mil quilômetros de malha viária pavimentada em todo o estado. “Isso corresponde a cerca de 17% da malha disponível. Há uma grande extensão a ser pavimentada, mas grande parte não é satisfatória. Cerca de 79% das vias apresentam algum tipo de problema no pavimento, geometria e sinalização”, disse.
Uma pesquisa realizada em 2022 pela CNT aponta que o número de acidentes na malha viária de Mato Grosso foi de 2.700 mil e com vítimas fatais chegou em 208. “Os números são preocupantes. Mas é reflexo de baixo investimento nas malhas rodoviárias, elevando o número de acidentes por causa da falta de sinalização e de acostamentos. Nesses casos, os acidentes são fatais”, destacou Fernanda Rezende.
No ranking da pavimentação e da conservação da malha viária, de acordo com Rezende, Mato Grosso está entre os seis piores do país. “Ganha apenas do Ceará, Pará, Maranhão Amazonas e Acre. Sendo que os dois últimos não têm nenhuma rodovia classificada como ótima. O melhor estado no ranking de conservação é São Paulo. Nesse estado os recursos públicos são bem investidos na pavimentação e conservação da malha viária”, disse Rezende.
Para colocar as rodovias em condições de trafegabilidade em Mato Grosso, Rezende disse que precisa de investimento da ordem de quase R$ 5 bilhões. “A viabilidade disso é difícil porque faltam recursos financeiros para o estado. Mas é preciso buscar recursos na iniciativa privada. Quando os reparos não são feitos, o valor do reparo aumenta a cada ano”, explicou a Rezende.
“A realidade das rodovias de Mato Grosso é muito preocupante. Aqui transitam 35 mil veículos todos os dias. Mas enquanto assistimos o governo fazer propaganda, que as estradas estão uma maravilha, a realidade é outra. A CNT aponta que quase 80% das rodovias – MTs e BRs – de Mato Grosso estão em péssimas condições de trafegabilidade”, as palavras são do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim.
Em função disso, Amorim afirmou que o transportador rodoviário de carga tem um prejuízo de 37% no custo para fazer o transporte das mercadorias. “O custo operacional com a manutenção dos veículos acarreta prejuízo para o transportador, que é repassado à sociedade. Hoje, o preço médio de pneu de um caminhão custa R$ 3 mil, quando é feita uma recapagem o custo é de R$ 900. Valor que são repassados no frete”, disse Amorim.
“Quando se fala em rodovia estadual, o governo somente fala em privatizar. Mas como ela está sendo feita. Elabora, faz a licitação, faz a audiência e depois libera. Depois e feita a praça de pedágio para depois cobrar. Agora dar manutenção nas rodovias, tapar buracos e fazer acostamento nada é feito”, complementou.
Amorim ressaltou que os transportadores de cargas não são contra a privatização, mas contrários ao modelo atual de concessão. “Hoje, o modelo atual libera primeiro para poder atuar, depois libera à construção da praça de pedágios, mas não cobram a manutenção daqueles que a pegaram. Isso está errado. Tem que ser mudado”, explicou.
O presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas Logística, Paulo Afonso Lustosa, afirmou que os impactos da falta de manutenção nas rodovias trazem prejuízos tanto aos transportadores quanto à sociedade.
“Ela impacta diretamente no custo do frete e ainda na quantidade de vítimas fatais. A recuperação e os atendimentos às pessoas trazem um impacto econômico muito forte. Isso poderia ser economizado se houvesse um investimento continuado na infraestrutura das rodovias”, explicou Lustosa.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.
Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.
Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.
Foto: Helder Faria
A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.
Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.
A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.
Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.
Fonte: ALMT – MT
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