POLÍTICA
Comunidade Cedral recebe deputado Botelho para debater melhorias
POLÍTICA
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Acompanhado do prefeito Silmar Souza, o deputado Eduardo Botelho (União) foi recebido pelos moradores da comunidade Cedral de Baixo Pantanal, de Nossa Senhora do Livramento, neste sábado (19), para debater melhorias para a região, com ações que fomentem a agricultura dos pequenos trabalhadores rurais e pavimentação asfáltica na MT-050.
“Estamos indo até as pessoas, a Assembleia Legislativa tem feito isso para ouvir a comunidade. Hoje estivemos na comunidade Cedral de Baixo, criada pelo patriarca seo Manoel Roberto de Almeida. Uma região centenária, com muitos moradores e produtiva. A discussão é a chegada do asfalto e segurança, pois nos relataram que está tendo muito roubo de gabo. Vamos levar essas reivindicações para encaminhar aos secretários de Estado para encontrar uma solução”, garantiu Botelho, ao destacar com orgulho ser um legítimo papa-bananas, como são chamados os filhos da cidade.
Uma das alternativas apontadas pelo deputado é a Patrulha Rural. Também disse que vai checar a tramitação do processo de asfalto, obra já autorizada pelo Poder Executivo. “O governador já autorizou o asfalto, vou ver o cronograma dessa obra e encaminhar para os moradores. Também vamos promover ações que fomentem a agricultura familiar autossustentável. Precisamos criar áreas produtivas para que o pequeno se autossustente, governo entra com fornecimento de mudas, sementes, linhas de créditos para que possam investir cada vez mais. É o melhor caminho para todos se tornarem autossustentáveis”.
O trabalho de Botelho tem sido importante para o município. “Botelho vai levar a demanda para o secretário Marcelo [Sinfra] para trazer notícia boa para a comunidade. Tenho que agradecer muito ao deputado por tudo que tem feito pela nossa cidade, principalmente, asfalto, recuperação de estradas e pontes, a Casa do Doce, são inúmeras obras”, afirmou o prefeito Souza.
Jorciem José de Almeida, ministro da Igreja Católica, falou em nome dos representantes. “Realmente aproveitamos a vinda do deputado Botelho e colocamos a questão do asfalto, da segurança pública, do posto de saúde. Estamos confiantes porque é um deputado que tem um compromisso muito forte com a Baixada Cuiabana, temos esperança, pois vai procurar nos atender!”, avaliou.
Reinvindicações – No ofício entregue a Botelho, os moradores relatam a necessidade de asfalto na MT-050, que já tem emenda aprovada, mas população ainda aguarda pela obra e sofre no trecho Praiagrande até no Baixo Pantanal.
Argumentam que houve aumento no fluxo de caminhões para o escoamento do gado, nessa estrada antiga aberta pelo seo Manoel Roberto Almeida, que desbravou junto com os filhos para dar acesso á Várzea Grande e Cuiabá. Pedem a construção de um posto de saúde para atender os moradores do Cedral e do Rio do Baixo Pantanal; urna eletrônica para facilitar o acesso de eleitores no período eleitoral; maquinários para atender a Associação da Comunidade Cedral de Baixo, em fase de criação, para ajudar os pequenos produtores a alavancar a produção.
Ninho das Águias – Botelho também esteve com moradores da comunidade Ninho das Águias, onde conversou com membros da Associação dos Pequenos Produtores Ninho Águias, composta pelas Comunidades Ninho das Águias, Silvia Raquel e Sombra da Mata. Momento que apresentaram a reivindicação de apoio junto a Energisa, para cobrar solução da oscilação de energia frequente no local, situação que vem trazendo transtornos e prejuízos financeiros aos moradores.
“Vou solicitar uma reunião com o presidente das empresas de distribuição de energia elétrica, junto com representantes da Associação e Prefeitura de Nossa Senhora de Livramento, para a próxima semana. Juntos, vamos resolver o problema”, afirmou o deputado.
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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