POLÍTICA
Comissão deve acompanhar in loco seca da barragem da Usina de Hidrelétrica de Colíder
POLÍTICA
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma Câmara Setorial Temática (CST) ou um Grupo de Trabalho para discutir a situação da seca na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) durante a sexta reunião ordinária do colegiado realizada nesta terça-feira (19).
Guarnieri ressaltou a preocupação da Comissão com a situação da barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder, apontando a gravidade dos riscos de um possível rompimento e por isso sugeriu a criação de grupo de trabalho para acompanhar de perto o problema a fim de evitar danos maiores à população, ao comércio e ao turismo da região.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou da reunião de forma remota, classificou como trágica a situação. “A barragem secou recentemente, provocando a morte de peixes e gerando preocupação quanto ao risco de rompimento da estrutura”, afirmou o parlamentar.
Segundo Guimarães, o cenário observado in loco “é de guerra, com quatro dos 70 drenos rompidos em um curto espaço de tempo”. O parlamentar destacou ainda os impactos econômicos e sociais da crise, como a “queda na arrecadação municipal e os prejuízos à cadeia produtiva ligada ao lago, incluindo comércio, pousadas, pesqueiros e marinas, além dos reflexos na pesca e no turismo da região”.
Guarnieri lembrou que o esvaziamento da barragem foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que a medida afeta não apenas o setor energético, mas também a geração de emprego e renda da região, atingindo pousadas, hotéis, comércio e comunidades locais. O parlamentar assegurou que tanto a Comissão, quanto a Assembleia Legislativa como um todo, darão total apoio à busca de soluções, inclusive com a possibilidade de visitas técnicas ao município nas próximas semanas.
Comodoro – Chico Guarnieri informou que na próxima quinta-feira (21) a Comissão estará em Comodoro para conhecer de perto o potencial econômico da região. Segundo ele, a visita tem como objetivo dialogar com o prefeito, vereadores e a sociedade, buscando “compreender as demandas e identificar as melhores formas de apoiar o desenvolvimento do município e de toda a região”.
Votações – Durante a reunião, os deputados Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos) aprovaram três matérias constantes da pauta, que agora seguem para apreciação e votação no plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Indústria Chico Guarnieri destacou projeto de lei 1.143/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães, que institui o Dia Estadual do Sebrae, a ser celebrado em 19 de setembro, reconhecendo a relevância do serviço prestado pela instituição ao desenvolvimento do estado. Também foram aprovados o projeto que regulamenta a utilização das mídias sociais e a criação do cadastro estadual de experiências turísticas em Mato Grosso
Foram analisados, os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 16/2024 foi apenso ao Projeto de Lei nº 427/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso”. O voto foi pela aprovação do PL nº 16/2024 e pela Rejeição do PL nº 427/2025.
Projeto de lei nº 811/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 01.
Projeto de lei nº 1143/2025 – autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) – “Institui o “Dia Estadual do SEBRAEMT” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e dá outras providências”. A matéria foi analisada pela prejudicialidade do PL nº 1143/2025 (Lei nº 12.817/2025).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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