POLÍTICA
Comissão de Segurança cobra nomeação de concursados e atendimento psicológico a servidores
POLÍTICA
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 20 projetos de lei durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (31), dos quais 16 tiveram pareceres favoráveis aprovados.
Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, estão o PL 1628/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que cria o Programa de Defesa Pessoal e Prevenção Contra Atos de Violência Domésticas no âmbito do estado de Mato Grosso, e o PL 432/2021, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que dispõe sobre a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes considerados hediondos e dos crimes que resultem morte que tenham como vítimas crianças e adolescentes
Na lista consta ainda o PL 1566/2023, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), que estabelece providências quanto às prisões cautelares e ao cumprimento de pena dos guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública municipal, recolhendo-os a estabelecimentos especiais, separados dos demais custodiados.
“Esse projeto de lei garante aos guardas municipais, a exemplo dos demais membros da segurança pública, um tratamento especial em caso de prisão ou detenção, para evitar qualquer tentativa contra suas vidas por parte de outros detentos, muitas vezes criminosos ou faccionados. Esse é um risco que existe devido à natureza das funções que eles exercem, como prisões e apreensões de veículos”, argumentou o parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Foram aprovados pareceres contrários aos projetos de lei 1749/2023, 1673/2023, 1439/2023 e 851/2023.
Concurso público – Durante a reunião, Elizeu Nascimento cobrou uma resposta do governo do estado em relação ao cronograma de convocação dos aprovados no concurso público para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). No dia 20 de outubro, o parlamentar realizou audiência pública para discutir o assunto. Cerca de 1,5 mil pessoas aguardam nomeação.
Elizeu defendeu a convocação dos aprovados para suprir a demanda de efetivo da categoria. “Hoje nós temos um déficit na nossa gloriosa Polícia Militar, então o que nós buscamos é repor o efetivo que foi perdido durante o tempo que ficamos sem os concursos públicos”, frisou.
O deputado informou ainda que está aguardando reunião com o governador Mauro Mendes para tratar do assunto.
Atendimento psicológico – O presidente da Comissão de Segurança também chamou a atenção para a necessidade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da Segurança Pública de todo o estado.
Segundo ele, o serviço ofertado atualmente é insuficiente para suprir a demanda. “O desgaste físico e mental dentro das instituições, em especial a Polícia Militar, é muito grande. A sobrecarga de trabalho é imensa e a falta de efetivo é um dos fatores que agravam a situação, por esse motivo a nossa preocupação sobre a convocação dos candidatos aprovados. São muitos os fatores que geram um desgaste físico e emocional e isso está afetando a instituição, afetando os profissionais a ponto de alguns tirarem a própria vida ou a vida de colegas de trabalho. Não podemos mais admitir que esses tipos de tragédias aconteçam e nenhuma providência seja tomada”, declarou.
Participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento, Beto Dois a Um (PSB) e Diego Guimarães (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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