POLÍTICA
Comissão de Saúde recebe balancete financeiro e orçamentário da SES
POLÍTICA
Os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa receberam a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que mostrou o balancete financeiro e orçamentário da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2023.
Após a apresentação dos técnicos, os deputados não gostaram dos dados explanados pela SES e, ficou acertado que, na sessão desta quarta-feira (10), o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), vai apresentar um requerimento aos demais parlamentares pedindo a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para tratar especificamente da questão. Também serão propostas novas audiências públicas para discutir a judicialização na saúde, processo de regulação, e a necessidade de fazer um planejamento da rede de serviço estadual por região.
“A saúde pública é um problema. Vejamos os exemplos dos hospitais regionais de Colíder, que está com suas portas fechadas atendendo apenas urgência e emergência, e em Sorriso, que apresenta o mesmo quadro, além da falta de pagamento que já está em cinco meses atrasados, no Estado que tem 12 bilhões de reais em caixa”, revelou Cabral.
“Para mim, vejo que se adotou um modelo de gestão desde de 2019 e que me parece estar entrando em colapso, que é o modelo das terceirizações. Era importante, na audiência hoje, que tivéssemos o detalhamento desses números, além da compreensão, que apontássemos caminhos para superação dessa situação”, destacou o deputado.
Na ocasião, Lúdio Cabral citou a ausência do secretário Gilberto Figueiredo na audiência. “Eu esperava a presença do secretário de saúde nessa audiência, não apenas a equipe técnica, que traz os dados, mas não tem poder de decisão sobre as questões levantadas”, destacou.
Durante a explanação, um dos dados citados pelo assessor técnico da SES, Oberdan Coutinho, se referia as despesas próprias com ações de serviços públicos de saúde por subfunção. Os gastos com assistência hospitalar e ambulatorial, por exemplo, Coutinho disse que o Estado pagou o equivalente a R$ 967.294113,00 até o segundo quadrimestre deste ano.
Para as despesas totais com saúde por subfunção no mesmo quadrimestre, a SES, teve um total de despesas pagas o valor de R$ 2.156.790,85. “O relatório tem como objetivo apresentar metas do plano da Secretaria [de Estado de Saúde] e dados obrigatórios para serem cumpridos perante a lei. Todas as informações são lançadas quadrimestralmente no sistema de transparência para qualquer cidadão possa acessar. Apresentamos um resumo de todas as informações necessárias lançadas no sistema”, revelou.
O Hospital Regional de Sorriso está há cinco meses com os salários atrasados para alguns médicos. A informação foi passada pelo vereador do município, Damiani da TV, durante a audiência.
“Em Sorriso, alguns médicos já fizeram a paralização dos serviços por falta de pagamento. Eles não recebem desde o mês de maio, perfazendo cinco meses sem salário, e alguns serviços estão parados como a pediatria e a neurocirurgia. No total, são dezenas de profissionais sem receber do Estado. Entendo que o governo não vem fazendo sua parte, precisa resolver essa situação com os profissionais da saúde que atendem em Sorriso. Estamos vivendo um caos e, se a situação permanecer, sofremos a possibilidade de fechar as portas”, disparou ele.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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