POLÍTICA
Comissão de Infraestrutura da ALMT realiza vistoria em obras no Médio-Norte e Oeste de MT
POLÍTICA
A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita técnica a municípios das regiões médio-norte e oeste do estado para vistoriar obras em andamento executadas pelo Governo do Estado. A vistoria, realizada na sexta-feira (27), foi conduzida pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que integra a comissão. Entre os projetos acompanhados estão a pavimentação de rodovias e a construção de um hospital regional, obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura viária e o fortalecimento do desenvolvimento regional.
“A nossa vinda para essa região foi uma sugestão do deputado Chico Guarnieri, que é o representante local, e indicou que começássemos essas visitas técnicas por aqui”, indicou o deputado estadual Júlio Campos (União), que também integra a Comissão e participou das visitas.
Chico Guarnieri destacou que a visita técnica faz parte do programa Fiscaliza Mato Grosso da Assembleia Legislativa. “Essas são obras muito importantes para a nossa região e a nossa Comissão começou esse trabalho do Fiscaliza Mato Grosso. Estamos aqui para essa avaliação, assim como para identificar as demais reivindicações que serão levadas para o governo do Estado para que sejam solucionadas”, afirmou Guarnieri.
Segundo ele, o programa já alcançou resultados muito positivos, pois os projetos estão sendo devidamente executados. “Além disso, a presença dos parlamentares e dos representantes da Sinfra ali nos municípios foi importante para o levantamento de novas demandas”, afirmou o parlamentar.
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
Além dos deputados Chico Guarnieri e Júlio Campos, participaram da visita os parlamentares Valmir Moretto (Republicanos), presidente da Comissão, e Nininho (Republicanos).
“Estivemos em obras que foram muito esperadas pelo público, são trabalhos que deixaram de ser apenas projetos e estão se tornando realidade”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte.
A comitiva foi acompanhada pela secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Nívia Calzolari, além de representantes das associações da MT-247 e MT-339. Também estiveram presentes os prefeitos de Rio Branco, Pabollo Victor; de Salto do Céu, Professor Mauto; prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson; e a prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira e seu vice Arthurzão, além de vereadores da região.
Vistorias da comitiva – teve início em Barra do Bugres, na MT-247, rodovia que liga o município a Lambari d’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu. A via está em processo de pavimentação, uma obra que é fruto de uma articulação política do deputado Chico Guarnieri (PRD), que, à época (em 2023), atuava como suplente. Dividida em dois lotes, a obra está sendo realizada em duas frentes de trabalho, com um trecho já asfaltado. A previsão é de que a pavimentação do trecho entre Barra do Bugres e Lambari d’Oeste seja concluída até o final deste ano, beneficiando diretamente os moradores da região e promovendo a integração com o Oeste de Mato Grosso.
“Esse é um sonho antigo que começa a se concretizar. A rodovia é fundamental não só para a melhoria das condições de tráfego, mas também para a conexão entre os municípios da região, encurtando distâncias e facilitando o deslocamento para cidades como Lambari, Rio Branco, Salto do Céu e Cáceres”, ressaltou o deputado Chico Guarnieri, destacando a importância da obra para o desenvolvimento regional.
O deputado também aproveitou a visita para relembrar a proposta de criação do Projeto de Lei nº 482/2025, que sugere a denominação da rodovia MT-247 com o nome de “Marcelo Sansão”, que denomina “Marcelo Sansão” a rodovia MT-247, no trecho que interliga o município de Barra do Bugres-MT ao município de Lambari D’Oeste-MT. Um jovem reconhecido por sua contribuição à região e pelo grande potencial demonstrado na gestão da propriedade rural da família. Marcelo faleceu em decorrência de uma doença autoimune crônica, a artrite reumatoide juvenil. A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa.
Além da vistoria da MT-247, a comitiva acompanhou os trabalhos na rodovia MT-339/246, que ainda aguarda a pavimentação em determinados trechos. A rodovia é considerada estratégica por fornecer acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com o objetivo de viabilizar investimentos e garantir a manutenção adequada da via, os deputados Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João (MDB) apresentaram o Projeto de Lei nº 310/2025, que propõe a estadualização do trecho.
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
A comitiva também visitou a ponte sobre o Rio Branco, em Salto do Céu, que está em construção para substituir a estrutura anterior, que foi severamente danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região no início de 2025. “Estive aqui logo após as chuvas e vi o estrago causado pela força das águas. Agora, estamos vendo a construção de uma nova ponte que atenderá a população de forma mais segura e eficiente”, comentou o deputado Chico Guarnieri.
A visita técnica foi encerrada no Hospital Regional de Tangará da Serra, que está em construção com investimentos estimados em R$ 132,7 milhões. A unidade hospitalar, que iniciou suas obras em junho de 2022, já tem 50% do projeto executado. O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a presença dos parlamentares e ressaltou a importância de visitas técnicas como essa, que permitem acompanhar de perto o andamento das obras e suas implicações para a população.
Outras demandas – O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor, solicitou à secretária Nívia uma melhor sinalização e estrutura para o acesso à MT-339/MT-246, na Comunidade Panorama. O local não tem qualquer identificação e isso é um risco para quem trafega pela região. A demanda será avaliada por Nivia que afirmou buscar uma solução para o problema indicado.
Já o gestor de Salto do Céu, Professor Mauto, aproveitou e apresentou aos parlamentares o projeto de Jiu-Jitsu que atende crianças e adolescentes, que inclusive, já foram premiados em competições.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.
As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.
Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.
Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.
As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.
Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.
Fonte: ALMT – MT
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