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Comissão de Indústria discute reajuste no preço do gás natural em Mato Grosso e abre debate sobre alternativas

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária para debater aumento da tarifa do gás natural cobrada pela Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) na tarde desta terça-feira (11). A regulação da tarifa está em análise na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), onde já há maioria para aprovar reajuste do teto da tarifa solicitado pela empresa de R$ 1,52 para R$ 2,41 por metro cúbico de gás.

“É inaceitável um aumento de 66% de uma vez. O segmento inteiro vai falir. O Estado não pode fazer política dessa maneira”, reclamou o deputado Wilson Santos (PSD). “Se subir esses 66%, vamos decretar pela terceira vez o fim do GNV [gás natural veicular] em Mato Grosso”, afirmou o diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), Nelson Soares. 

O presidente da MT Gás Aécio Rodrigues e o presidente da Ager, Luis Alberto Nespolo, afirmaram que o teto da tarifa precisa aumentar, uma vez que os custos subiram e a tarifa não é atualizada desde setembro de 2021. “Isso vai dar equilíbrio para o negócio do gás canalizado, não podemos impor que a MT Gás trabalhe com preço deficitário, sendo que o custo hoje é de R$ 2,10. Mas também não vai ser preciso deixar a tarifa no máximo o tempo todo”, explicou Nespolo. 

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Já o chefe da MT Gás se colocou à disposição para dialogar com o setor para que não haja aumento na bomba. “O objetivo é que esse valor não impacte o consumidor final. Nós podemos vender até esses 2,40, então nós podemos vender abaixo disso. Queremos abrir o diálogo e entrar num consenso pra manter o gás veicular do estado como o segundo mais barato do Brasil”, garantiu.

“Acho que é possível haver um entendimento. Na nossa visão, isso não precisa ser feito de uma vez só. Existem inúmeras variáveis que estão acontecendo de oscilação cambial e do próprio preço do gás natural, e a gente pode conseguir diluir isso para não chegar ao consumidor final”, avaliou o presidente do Sindipetróleo, Nelson Soares. “É preciso todo mundo abrir as planilhas, jogar aberto. O usuário do gás veicular é simples, ele precisa de um preço baixo para não se desfazer do kit GNV”, defendeu o advogado da distribuidora GNV Brasil, Leonardo Cruz.

O presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), considerou a reunião produtiva e afirmou que a Assembleia vai acompanhar as negociações com intuito de impedir aumento do preço do GNV nas bombas. Um próximo encontro foi marcado para quinta-feira, às 9h, um dia antes da sessão da Ager que concluirá a análise da regulação tarifária da MT Gás. 

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“Fizemos essa reunião extraordinária, em meio ao recesso, chamando todos os atores, a MT Gás, Ager, a GNC que é a distribuidora do gás, os donos de posto de combustível. E o que foi deliberado hoje é que teremos uma nova reunião com todos os envolvidos aqui antes da análise da Ager com todos esses atores para que se avance nesse entendimento para não penalizar o consumidor que está na ponta”, resumiu o parlamentar.

 “Não queremos causar esse impacto para os motoristas de aplicativo, entendemos que todos querem que o gás não aumente na bomba. Então vamos trabalhar nesse sentido, criando condições para que isso seja possível”, completou o deputado Carlos Avallone (PSDB). 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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