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Chico Guarnieri solicita implantação de “Patrulha Maria da Penha” em Barra do Bugres

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Na busca assegurar o apoio para a proteção das mulheres que estão sob medidas protetivas que residem na cidade de Barra do Bugres e fortalecer as ações de prevenção a violência contra a mulher, o deputado estadual Chico Guarnieri solicitou (indicação nº439/2025), ao governo de Mato Grosso, a implantação de uma Patrulha Maria da Penha no município.

Instituído em 2024, o Programa Patrulha Maria da Penha, vinculado à Polícia Militar, proporciona um atendimento especializado e constante às mulheres que têm medida protetiva, garantindo que a violência não se perpetue. Além disso, através da atuação integrada das forças de segurança e serviços públicos, busca garantir a proteção dessas mulheres, fortalecendo também as ações de prevenção e os canais de denúncias.

“A presença de uma patrulha especializada vai garantir a fiscalização das medidas protetivas de urgência, com um monitoramento contínuo do cumprimento das ordens judiciais; o programa também realiza visitas periódicas às vítimas, é um acompanhamento bem próximo”, explicou o deputado.

Guarnieri destacou que a Patrulha Maria da Penha tem ainda um viés preventivo, ao buscar a conscientização da população sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres e prevenir a violência doméstica, por meio de ações educativas que envolvem o público escolar e a sociedade em geral.

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A indicação foi apresentada na sessão do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Dados da Patrulha

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

A Patrulha Maria da Penha atendeu 5.670 mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso ao longo de 2024, e realizou 12.671 visitas solidárias às vítimas e 1.398 aos autores dos crimes.

Já as prisões em flagrante de suspeitos por violência doméstica registrou um aumento de 56,4%, saltando de 140, em 2023, para 219 em 2024.

Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pela Patrulha.

Fonte: ALMT – MT

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Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

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Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação democrática. Esses são alguns dos objetivos do programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento, iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que há quase três décadas promove a aproximação entre a sociedade e o Parlamento estadual.

Desenvolvido pela Secretaria-Geral, por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, em parceria com o Instituto Memória do Poder Legislativo, o programa foi idealizado em 1997 e instituído pela Resolução 4867/2017. A iniciativa oferece visitas guiadas, aulas sobre a história da Assembleia Legislativa e atividades voltadas à formação cidadã.

Somente no primeiro semestre de 2026, aproximadamente mil pessoas participaram do programa. Os participantes recebem certificado de participação, iniciativa adotada para facilitar o acompanhamento das atividades e valorizar a experiência educativa.

Em entrevista à Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (16), o historiador do Instituto Memória, professor Edevamilton de Lima Oliveira, destacou que o programa foi ampliado recentemente para reforçar o conceito de cidadania entre os visitantes.

“A impressão que dá é que quando falamos em cidadania todos sabem do que se trata. Mas, quando perguntamos o que é ser cidadão, percebemos que muitas pessoas ainda têm dificuldade de responder. Por isso, incluímos uma aula sobre cidadania, mostrando que ela é construída a partir dos direitos civis, políticos e sociais e que tudo isso é resultado de uma construção histórica”, explicou.

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

O historiador reforçou que o programa nasceu com a proposta de apresentar o Parlamento à população e mostrar, na prática, como funciona a Assembleia Legislativa.

“O objetivo sempre foi estabelecer esse diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, recebendo visitantes e apresentando a dinâmica de funcionamento da Casa, o trabalho dos deputados e a importância do Parlamento para a democracia”, afirmou.

Durante a visita, os participantes também conhecem o Instituto Memória, responsável pela preservação do acervo histórico e legislativo de Mato Grosso, reunindo documentos que remontam a 1835.

Para Edevamilton, preservar essa história é fundamental para compreender a evolução da sociedade e das leis.

“Toda legislação surge da necessidade de resolver problemas da sociedade. Quando analisamos as leis antigas, entendemos como a sociedade mudou ao longo do tempo e como a cidadania foi sendo construída. O Instituto Memória guarda essa trajetória e permite que pesquisadores e cidadãos conheçam a evolução política e legislativa do Estado”.

O historiador ressalta que conhecer o passado ajuda a compreender os direitos conquistados ao longo da história.

“A Constituição de 1988 ampliou significativamente os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança e moradia são direitos garantidos. É importante que as pessoas entendam que esses direitos são fruto de uma construção democrática e saibam como exigir seu cumprimento”.

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VISITAS – O programa é destinado principalmente a estudantes do ensino médio, mas também recebe alunos do ensino fundamental, universitários e grupos organizados da comunidade.

As visitas acontecem, preferencialmente, às quartas-feiras, dia em que ocorrem as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, permitindo que os participantes acompanhem o trabalho parlamentar.

O roteiro é adaptado conforme o perfil do público e inclui aula sobre cidadania, apresentação da história da Assembleia Legislativa, visita aos corredores da Casa, gabinetes parlamentares, Rádio Assembleia, TV Assembleia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e Instituto Memória.

Além de conhecer os espaços, os visitantes acompanham o funcionamento da instituição e entendem como são discutidos e aprovados os projetos que impactam diretamente a vida da população.

“O Parlamento é a Casa do Povo. Queremos que estudantes, professores, instituições e toda a comunidade conheçam esse espaço, entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a democracia depende da participação cidadã”, afirmou o professor.

Agendamento

Escolas, universidades e instituições interessadas podem agendar visitas ao programa Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico ou diretamente com o Instituto Memória. A expectativa é ampliar o número de participantes no segundo semestre de 2026. Para agendar: [email protected] ou 3313-6282/ 3313-6288.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Fonte: ALMT – MT

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