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CFAEO realiza segunda reunião para debater o PLOA 2024 com a equipe da Sefaz

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou a 2ª audiência pública para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). Atualmente, o PLOA foi devolvido ao Executivo para sanar inconsistências no texto original e prevê orçamento na ordem de R$ 35 bilhões.

De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso adiantar as discussões do PLOA, que ainda não retornou para a Casa de Leis, para que os prazos de votação sejam cumpridos. “Precisamos iniciar os debates e quando o projeto chegar na ALMT vamos dar celeridade, porque o prazo que temos será curto. Acredito que somente no início do ano que vem conseguiremos fazer a aprovação”, destacou o parlamentar.

Na reunião, o deputado Carlos Avallone questionou a equipe técnica da Sefaz sobre por que os orçamentos têm vindo para Assembleia com previsão de receita abaixo do que foi realizado nos últimos 5 anos. 

“Os valores altos, com diferenças de 4 até 7 bilhões de reais, entre o que se é previsto e o que é realizado e quando se fala na despesa é justamente ao contrário, as despesas vêm com um valor alto, e isso cria uma diferença muito grande, precisamos discutir que índices para que a gente possa não ter uma diferença tão grande. Essas previsões são importantes e cabe a essa responsabilidade da nossa comissão em fiscalizar e apontar as inconsistências”, indagou Avallone,  

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Outro destaque na reunião foi a respeito da renúncia fiscal, previstos na ordem de R$ 13 bilhões para 2024. “Essa é uma discussão, às vezes ideológica, mas graças a minha insistência nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda vem abrindo e mostrando que os incentivos fiscais dão direto para a população e não para o empresário. Um exemplo disso é a energia elétrica para quem consome de 0 a 100 KWH, ou seja, zero de ICMS. Quando é dado um incentivo para a cesta básica, você não está dando incentivo para o empresário, você está dando incentivo para o consumidor”, explicou o parlamentar.

Outro destaque na apresentação da equipe da Sefaz foi em relação aos incentivos fiscais da cadeia produtiva do álcool. “Hoje nós somos o maior produtor de álcool de milho do Brasil. Esse milho, era exportado e Mato Grosso não ganhava nada e a partir dos incentivos dado para o álcool de milho, estamos arrecadando 2 bilhões de reais, além da geração de emprego e renda”, destacou Avallone.

 Receita – O secretário Adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, fez uma apresentação da projeção de receitas que o estado de Mato Grosso vem adotando e mostrou que diversos eventos externos acabam impactando na receita pública. 

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“O estado adota projeções conservadoras por princípios contábeis e entendemos que essa apresentação de como o estado vem projetando, usando os dados de Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) considerando esses fatores. Vamos analisar todos os pontos que foram colocados, as sugestões, para que possamos incorporar aos nossos estudos para que, nos próximos anos, fique cada vez mais realista, sempre obedecendo todos esses critérios”, disse Pimenta. 

Na apresentação da Sefaz, foi informado ainda que Mato Grosso foi um dos cinco estados melhor avaliados em relação à política de incentivos fiscais. Segundo o estudo, o estado fez uma reformulação grande de renúncia fiscal, por meio da Lei Complementar 631/2019 e agora colheu frutos.

“Por conta da política tributária que o Estado implementou, tivemos a melhor avaliação com relação aos dados, a transparência e as informações disponíveis para esse levantamento. Esse estudo foi entregue à Secretaria de Fazenda e, em breve, estaremos divulgando esse importante relatório. Mato Grosso foi elogiado no que diz respeito a esse custo-benefício. Inclusive, com melhorias de arrecadação”, finalizou Fábio Pimenta. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

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“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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