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CCJR rejeita criação de CPI para investigar Sintep

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O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, destacou as análises técnicas para embasar a decisão da comissão

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Diego Guimarães, favorável à instalação da CPI, considerou oportuno os trabalhos de investigação realizados pelos poderes legislativos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o parecer contrário ao recurso com relação ao indeferimento da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O parecer do relator, deputado Dr. Eugênio (PSB), foi acompanhado pelos votos do presidente da CCJR, deputado Julio Campos (União) e do deputado Thiago Silva (MDB).

O deputado autor da proposta para instalação da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), apresentou um recurso questionando o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que não identificou elementos materiais  e fatos determinantes que justifiquem a criação da CPI. A equipe técnica da CCJR também apontou que a imprecisão na forma utilizada para descrever os fatos e citou que o pedido viola o artigo 373 do Regimento Interno da ALMT e o artigo 8º, inciso I da Constituição Federal.

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“Esta matéria já passou por discussão em Plenário, o nobre colega deputado Cattani pode fazer a defesa de sua proposta, e o presidente da Casa, Eduardo Botelho, determinou que a Procuradoria fizesse um parecer, que foi contrário à instalação desta CPI. Foi solicitado então que a CCJR fizesse a análise técnica e a Comissão também acompanhou o procurador no sentido da ilegalidade dessa matéria. Portanto, não resta outra coisa a não ser acompanhar o procurador da Casa e a equipe técnica desta Comissão”, defendeu o deputado Dr. Eugênio.

O deputado Diego Guimarães, favorável à instalação da CPI, considerou oportuno os trabalhos de investigação realizados pelos poderes legislativos e disse que, se há indício de coação política e ideológica por parte dos servidores públicos que integram o Sintep, a Assembleia deveria, sim, abrir um processo investigativo.

Para o autor da proposta de criação da CPI, os elementos que motivariam a necessidade de uma investigação estão claros na proposta por ele apresentada.  “Desvio de finalidade, inadequada utilização de recursos, coação política e ideológica e, se tratando de funcionários públicos que esta Casa representa, são fatos altamente determinantes e que justificam a investigação de ilegalidades, que só são aprovados se houver investigação. Não estou acusando, estou propondo a investigação”.

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O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, destacou as análises técnicas para embasar a decisão da comissão. “Os dois pareceres jurídicos foram referendados pelo relator da matéria, deputado Dr. Eugênio. Então não há manobra, contestação, de que não cabe à Assembleia investigar um órgão que é privado”.

Outras pautas – Ao todo, 37 matérias estavam na pauta da 1ª reunião ordinária da CCJR, sendo que cinco foram retiradas e uma teve o pedido de vista aprovado. Entre os projetos que receberam parecer favorável, estão a criação de duas Câmaras Setoriais Temáticas (CST), sendo uma para acompanhar, discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos do Estado de Mato Grosso, proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT). A segunda câmara propõe estudar e debater a política e defesa da causa animal, de autoria do deputado Max Russi (PSB).

Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, chamada de Pró-Vida, proposta pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB).

Fonte: ALMT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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