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CCJR realiza a 17ª reunião ordinária e aprecia 31 projetos de lei

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 17ª reunião ordinária nesta terça-feira (27) e emitiu parecer a 31 projetos de leis. Em destaque, o de PL 311/2022, que dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal por meio  do exame FIT- teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto nas fezes, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que teve o parecer do relator, deputado Diego Guimarães (Republicanos), derrubado  devido à importância da prevenção da doença.

 “É um tema extremamente importante, pois essa doença [câncer colorretal] ganhou notoriedade nacional. O exame FIT consegue detectar a presença de sague oculto nas fezes; é simples e não vai acarretar ônus para o Estado, pelo contrário, a partir desse exame e com o diagnóstico precoce, o Estado gastará muito menos dinheiro com os pacientes em fase de tratamento ou que tenham a doença detectada já em estágio tardio”, explicou deputado Dr. Eugênio, que é médico e vice-presidente da comissão. 

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), justificou a derrubada do veto à matéria pela importância do tratamento e ao fato de que, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de casos. “Nós derrubamos o parecer do relator devido à importância da prevenção desse tipo de câncer”, defendeu o parlamentar, que apesar de ter sido vítima da doença, teve diagnóstico precoce e foi curado.

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Também foi apreciado o Projeto de Lei n° 210/2023 que Institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, de autoria do deputado Wilson Santos (PSB). A matéria teve parecer favorável pelos membros da CCJR. Conforme consta na justificativa do PL, “a dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de origem neurobiológica, que compromete o aprendizado da leitura e da escrita. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ocorre em cerca de 10% da população mundial. Mato Grosso é um estado pioneiro em abordar essa temática, pois nos últimos oito anos sancionou sete leis de proteção às pessoas com dislexia, e sediou sete simpósios sobre o tema na Assembleia Legislativa. 

“A dislexia, assim como o autismo, tende a ter um diagnóstico tardio. Com a instituição do Dia da Dislexia,  o tema vai ficar mais em evidência, fazendo com que as pessoas tenham o diagnóstico precoce e um tratamento humanizado”, enfatizou Dr. Eugênio.

O Projeto de Lei n° 1088/2023, de autoria da Mesa Diretora,  cria a Superintendência de Segurança Civil sem prejuízo das atribuições ordinárias da segurança privativa da Assembleia Legislativa. A proposta teve parecer favorável durante reunião da CCJR nesta terça-feira. A nova superintendência, conforme consta no projeto, será subordinada à Presidência da Casa e irá auxiliar nas atividades de inteligência na segurança.  “A partir de agora, se aprovado [ o projeto] em Plenário, não teremos só uma assessoria militar, mas também a presença da Policia Judiciária Civil para dar suporte a este Parlamento”, concluiu o presidente da CCJR. 

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Foram votados 31 projetos de lei, sendo 15 com parecer contrário da CCJR, sete favoráveis, cinco retirados de pauta, 2 concedidos os pedidos de vista, um projeto enviado à redação final e um veto. 

Fonte: ALMT – MT

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Botelho cumpre agenda no Médio Norte, visita Nova Marilândia e reforça apoio a Nortelândia

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Reunião em Nortelândia coordenada pelo vereador Netão Benevides

Reunião em Nortelândia coordenada pelo vereador Netão Benevides

Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

Cumprindo agenda pelo Médio Norte de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) esteve em Nova Marilândia na sexta-feira (24), onde foi recebido pelo prefeito Jefferson Nogueira Souto (PP), encontro realizado na sede da prefeitura municipal.

Durante a visita, o prefeito destacou a parceria com o parlamentar e agradeceu os investimentos já destinados ao município, especialmente nas áreas da saúde, esporte e agricultura familiar. Entre as ações, estão recursos para aquisição de oito motocicletas utilizadas por agentes da Secretaria Municipal de Saúde, adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de 125 mil. Indicação parlamentar n°5316/25, para perfuração de poço artesiano e emenda parlamentar no valor de 200 mil destinada à realização de campeonato de futebol society.

Na ocasião, o gestor municipal também apresentou novas demandas, solicitando apoio para o custeio da saúde, com foco na ampliação de atendimentos, contratação de serviços e realização de exames e cirurgias de média e alta complexidade.

“Estamos recebendo o deputado Eduardo Botelho para dialogar sobre ações que fortaleçam a gestão municipal e melhorem o atendimento à população. Temos grande carinho por ele, que já contribuiu com importantes iniciativas, como a aquisição de motocicletas para os agentes de saúde e endemias, além de investimentos na agricultura familiar. Aproveitamos a oportunidade para reforçar novos pedidos, principalmente na área da saúde, que é essencial para o município e toda a região”, afirmou o prefeito Jefferson Nogueira.

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A secretária municipal de Saúde, Tatiana Rogéria Dalfior, também destacou a importância das emendas destinadas ao setor.

“Quero agradecer ao deputado Botelho pelas emendas destinadas à Secretaria de Saúde, que garantiram a aquisição das motos para os agentes comunitários e de endemias, melhorando significativamente o trabalho no dia a dia. Nossa gratidão pelo apoio”, ressaltou.

Nortelândia – Ainda na sexta-feira, Botelho esteve em Nortelândia, onde participou de reunião a convite do vereador Netão Benevides (MDB). O encontro reuniu lideranças políticas, servidores públicos, representantes do setor empresarial e entidades locais.

Durante a reunião, os representantes destacaram as ações do parlamentar no município, como a duplicação da MT-240, no trecho que liga Nortelândia a Arenápolis, além da destinação de equipamentos para a saúde, incluindo um aparelho de ultrassom portátil, adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil. Também foram ressaltadas articulações do deputado para o envio de 500 toneladas de calcário, a entrega de uma pá carregadeira e a indicação parlamentar nº2296/25 para a destinação de um trator à agricultura familiar no assentamento São Francisco, contribuindo para o fortalecimento da produção rural.

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O vereador Netão Benevides ressaltou o apoio contínuo do deputado, especialmente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.

“Também agradecemos o compromisso do deputado Botelho com a APAE de Nortelândia, que recebeu apoio para manutenção do prédio. A entidade atende cerca de 50 pessoas com deficiência e suas famílias, oferecendo serviços de educação inclusiva, assistência social e saúde. O deputado reafirmou apoio à causa, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela instituição para manter os atendimentos e melhorar sua estrutura”, afirmou.

O vereador também ressaltou o impacto das ações no município, como a destinação de um trator para o assentamento São Francisco, beneficiando cerca de 70 famílias. Segundo ele, a conquista é resultado do trabalho conjunto entre o seu mandato e o do deputado.

Além dos investimentos recentes, a atuação de Botelho na região também tem um histórico anterior à vida pública. Ainda como servidor da antiga Cemat, ele participou da expansão da rede de energia elétrica em municípios do Médio Norte, como Nortelândia e Arenápolis, experiência que, segundo ele, contribuiu para a construção de sua visão de desenvolvimento regional.

Fonte: ALMT – MT

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