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CCJR aprova projetos que promovem acessibilidade em escolas, turismo e transporte

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 36 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13), sendo 34 Projetos de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Os deputados Eduardo Botelho (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB), presentes na reunião, aprovaram pareceres favoráveis a 24 proposições e contrários a 11. Também foi aprovado pedido de vistas feito por Botelho ao Projeto de Lei 1246/2023, que dispõe sobre a isenção quando houver transferência de bens por falecimento, de imóvel rural de pequeno agricultor familiar, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Entre as matérias com pareceres favoráveis aprovados, estão os PLs 2091/2023, 2275/2023, 1584/2023 e 1805/2023, que têm como foco a promoção da acessibilidade, inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência.

De autoria do deputado Dr. Eugênio, o PL 1805/2023 institui o Selo do Amigo do Turismo Acessível, em reconhecimento as iniciativas favoráveis à inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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“Todos os projetos voltados para pessoas com deficiência têm um apelo muito grande da nossa parte para serem aprovados, porque existe, de fato, um número muito grande de pessoas com deficiência, em todos os níveis, desde deficiências mais leves até deficiências mais profundas e limitantes. Quando falamos de turismo em Mato Grosso, basta visitarmos um desses pontos turísticos mais conhecidos que percebemos a carência de infraestrutura. Imagine aqueles que ainda não fazem parte da rota turística ou do programa de turismo. Esses, sim, são completamente inviáveis, especialmente para portadores de deficiência nos membros inferiores, que têm limitações reais de locomoção”, ressaltou o parlamentar.

Também foram aprovados pareceres favoráveis ao PLC 12/2024, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 631/2019 para impedir que empresas ou pessoas físicas incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão recebam benefícios fiscais do governo do estado; e à PEC 2/2025, que tem como objetivo ampliar a imunidade tributária para entidades religiosas na Constituição estadual.

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Licença – O deputado Eduardo Botelho comunicou que se afastará temporariamente da presidência da CCJR, após ter seu pedido de licença aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Durante o período de afastamento, os trabalhos da comissão serão conduzidos pelo vice-presidente, Diego Guimarães.

“A nossa missão é dar sequência a esse trabalho e manter a frequência, afinal de contas essa comissão é a principal, é o coração da Assembleia. Os projetos de lei não andam se não passarem por aqui. Então, nossa missão vai ser essa: manter a frequência de trabalho, lidar com todos os assuntos, independentemente de serem assuntos pouco ou muito relevantes, pouco ou muito polêmicos. Estamos prontos para enfrentar, juntamente com os colegas, para debater, votar e deixá-los aptos para serem votados em Plenário”, declarou Guimarães.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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