CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

CCJR aprecia 36 projetos em reunião ordinária

Publicado em

POLÍTICA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Entre as 27 propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1816/2023 que visa criar uma programa para divulgar e reconhecer iniciativas voltadas para o meio ambiente em Mato Grosso.

O texto prevê ainda premiação anual a projetos, ações e soluções de inovação tecnológica de relevante interesse ambiental, executados voluntariamente por pessoas físicas, entes públicos e privados, voltados à preservação, à reparação ou revitalização do meio ambiente e também à recuperação que contribua com a redução dos impactos ambientais no estado.

Autor do projeto, o presidente da CCJR, deputado estadual Eduardo Botelho (União) argumentou que a questão é fundamental no planejamento do futuro.

“Nós temos que trabalhar pela sustentabilidade. O que é sustentabilidade? É você ver tudo que pode ser reciclado, tudo que pode ser reaproveitado. É a política circular. Isso é muito importante para o futuro do planeta. E é isso que estamos discutindo aí e que vai ser discutido principalmente na COP que vai acontecer lá no Pará”, asseverou o parlamentar, referindo-se à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro deste ano.

Leia Também:  Projeto pode obrigar hospitais a notificarem casos de envenenamento à polícia em MT

Outra matéria aprovada pela CCJR é o PL nº 2011/2023, em que está prevista a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica notificar por SMS, whatsapp, e-mail e aplicativo próprio informações sobre quedas e oscilações do fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso no prazo de até 60 minutos após a ocorrência.

“É preciso investir na qualidade da energia, para termos uma diminuição nas interrupções e haja uma energia mais contínua. Precisamos ter um sistema que tenha várias redundâncias, para que quando caia uma linha, entre uma outra para sustentar o sistema”, indicou Botelho.

Entre as matérias que receberam parecer favorável da comissão também estão duas propostas que tratam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Enquanto o PL nº 148/2024 tem como objetivo garantir na rede pública a oferta da Terapia Análise do Comportamento Aplicada (ABA), o PL nº 173/2024 pretende combater a violência institucional cometida contra pessoas com deficiência e com TEA dentro de instituições públicas e privadas do estado. Este último projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que ainda assina o PL nº 104/2023 para instituir “a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências”, outra matéria aprovada neste encontro da CCJR. Nove proposituras receberam parecer contrário na análise de constitucionalidade e legalidade.

Leia Também:  Comissão da agropecuária vota projetos de lei e ofícios do Intermat

Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho, presidente da CCJR; Sebastião Rezende (União), vice-presidente da CCJR; Thiago Silva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

Publicados

em

A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

Leia Também:  Tangará da Serra celebra aniversário com avanços e conquistas

“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

Leia Também:  Wilson Santos intervém para acesso de moradores ao sistema de energia no Contorno Leste

Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA