POLÍTICA
Cantinas escolares deverão incluir opções para alérgicos em MT; orientação se baseia em lei de Dr. Eugênio
POLÍTICA
As cantinas escolares da rede estadual de Mato Grosso deverão incluir opções de alimentos para pessoas com alergias ou necessidades alimentares específicas. A orientação que se baseia na lei nº 11.343/2021, fruto de um projeto de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), foi incluída no novo guia da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre comercialização de alimentos nas unidades estaduais.
O guia da Seduc é voltado para as unidades da rede estadual e reúne uma diversidade de diretrizes sobre a comercialização de alimentos no ambiente escolar. Além da alimentação inclusiva, o documento busca promover hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes, orientando a inclusão de itens com ingredientes naturais e a redução dos industrializados.
Na lista de alimentos proíbidos, estão itens como refrigerantes, refrescos artificiais, salgadinhos industrializados, balas, bombons, biscoitos recheados e outros produtos com elevado teor de sódio, açúcar e aditivos químicos.
Além disso, o documento reforça a inclusão de opções seguras para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares, conforme a lei nº 11.343/2021. De autoria do deputado Dr. Eugênio, esse dispositivo legal institui o Programa Alimentação Inclusiva nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
O texto garante a disponibilização de opções de alimentos seguros para pessoas que tenham necessidades alimentares específicas. Incluem nessa lista os intolerantes a lactose ou glúten, pessoas com alergias a certos alimentos, diabéticos e autistas.
Para o deputado Dr. Eugênio, o guia contribui de forma determinante com a saúde dos jovens e ainda promove a alimentação inclusiva, com opções seguras para pessoas alérgicas e intolerantes.
“O Estado está dando um passo importante na nutrição dos nossos jovens, que, com certeza, vai refletir na saúde deles em curto e longo prazo. Fico feliz que o guia da Seduc tenha incluído diretrizes sobre pessoas com necessidades alimentares específicas. Isso mostra que o Governo está se esforçando para implementar a legislação que nós propomos. O cumprimento dessa lei é fundamental para a garantia de inclusão e segurança alimentar a todos os estudantes”, destacou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras
Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.
A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.
Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.
“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.
Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.
“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.
Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.
“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.
Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.
Fonte: ALMT – MT
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