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Botelho visita Nova Esperança e assegura indicações ao governo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil),  esteve na Escola Municipal Nova Esperança, em Cuiabá, neste sábado (2), para debater com os moradores os investimentos prioritários. Botelho se comprometeu a buscar recursos, através de parcerias, inclusive com a bancada federal, uma delas para a construção de uma quadra poliesportiva coberta.  

A moradora Leniura Leite da Cruz Saldanha descreveu a carência do distrito, disse que há necessidade de investimentos em todos os setores essenciais. “A melhoria para nós seria o asfalto e a quadra. Mas, tem muita coisa para fazer aqui no bairro que está esquecido. A iniciativa do deputado é muito boa e o seu apoio fundamental”.

Ao visitar a escola, Botelho se comprometeu a levar o trabalho da Assembleia Social, com atendimentos diversos, como a emissão de documentos, salão de beleza e palestras. Ouviu também os clamores do diretor Flávio Rodrigo Pimenta de Oliveira Miranda e da secretária da escola, Lucia Aparecida de Oliveira e constatou que o ponto de apoio da região é o núcleo escolar, que inclusive, duas vezes por mês, cede salas de aulas para atendimento médico dos moradores.

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“Aqui precisa de uma quadra que não tem, o bairro precisa da construção de pontos de ônibus e estamos verificando a realização de um trabalho social para atender os moradores, numa parceria com a Assembleia Legislativa, para o corte de cabelos, tratamento de pele, documentos e palestras. Tudo isso já estamos organizando para trazer para eles. Vamos trabalhar pela regularização do terreno da escola e trabalhamos para trazer uma emenda do senador Jayme Campos, para fazer a quadra coberta. Vamos ajudar a fazer também uma horta comunitária, com orientação aos moradores. São situações que a Assembleia vai trabalhar com a comunidade e construir muitas melhorias”, explicou Botelho.

Miranda reforçou a importância do apoio parlamentar. “Levamos para o deputado a questão do terreno da escola que estamos a uma década tentado a regularização, para que possamos reivindicar melhorias junto ao Ministério da Educação. Também outras melhorias como a construção de um ginásio e ele [Botelho] foi muito receptivo. Teremos o Dia da Família, com atendimentos diversos como estética e palestras, feira cultural, além de envolver a comunidade no projeto da horta, que vai auxiliar as famílias. Pretendemos transformar a educação dessas crianças através do saber do campo. Queremos que a escola seja o celeiro para que consigam replicar isso em suas casas”, destacou o diretor, ao acrescentar que não tem asfalto, praça, posto de saúde e a iluminação pública é precária e até polícia, quando acionada, demora para chegar.

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De acordo com a secretária, Lucia Oliveira, a escola atende 560 alunos matriculados das diversas comunidades da região: Pequizeiro, Coqueiro, Baia da Laranja, Circulo Militar, Liderança, Altos do Parque, Trevisan, dentre outras. “A escola também oferece apoio integral para 10 alunos, por período e para consultas e vacinas, para ajudar a comunidade através do Projeto Amor. A cada quinzena, pelo menos 800 pessoas são atendidas”.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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