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Barranco cobra TCE sobre suspensão de empréstimos consignados dos servidores públicos

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta de suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais até o início de 2026.

O pedido tem como base denúncias apresentadas por servidores durante audiência pública realizada em junho deste ano, que relataram irregularidades e práticas abusivas na concessão de consignados, especialmente por parte da empresa Capital Consig. Entre as queixas estão falta de clareza contratual, omissão de informações sobre taxas de juros, cobranças indevidas e comprometimento excessivo da renda, o que tem afetado sobretudo aposentados e pensionistas.

Barranco destacou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Estadual, que garante a qualquer deputado o poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e suas autarquias. Para ele, o papel da Assembleia é zelar pela transparência e pela proteção dos direitos dos servidores públicos.

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“Recebemos dezenas de relatos de servidores que estão sendo enganados por contratos leoninos e práticas abusivas. Muitos sequer sabiam o tamanho da dívida que estavam assumindo, e hoje vivem com mais da metade do salário comprometido. É dever desta Casa cobrar respostas do Tribunal de Contas, que deve agir com rigor e transparência diante de uma situação que beira o escândalo. Não podemos admitir que servidores públicos, que dedicam a vida ao estado, sejam explorados por empresas financeiras com a conivência do silêncio institucional”, afirmou Barranco.

Segundo levantamento do Banco Central, o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% deles possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores estejam com algum tipo de contrato desse tipo, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Para o parlamentar, o requerimento é um passo fundamental para garantir transparência, controle e ética na gestão dos consignados no serviço público estadual. “Não é possível combater o endividamento e o assédio financeiro sem transparência. O Tribunal de Contas precisa explicar publicamente o que está sendo feito, qual o alcance da proposta de suspensão dos consignados e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os servidores. O silêncio diante das denúncias é inaceitável”, concluiu Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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