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Autoridades civis, eclesiásticas e empresários são homenageados na ALMT

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Sessão especial realizada no último dia 29 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou  empresários, religiosos, políticos, servidores públicos, agropecuaristas, médicos entre outros. A sessão foi requerida pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos).

“Esses títulos, comendas, moções e medalhas são uma manifestação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela dedicação de cada um de vocês que ajudaram e vão ainda ajudar a consolidar o desenvolvimento deste imenso Estado que após décadas dá sinais de prosperidade para todos que para cá vieram e aqueles que anda virão”, disse Valmir Moretto ao reafirmar o mantra de que Mato Grosso é a terra das oportunidades e de muita prosperidade.

Para Moretto, as manifestações através de comendas, diplomas, medalhas nada mais são do que apoiar aqueles que venceram as mais diferentes adversidades para crescerem junto com Mato Grosso e se estabelecerem. 

“Nesta caminhada de muitas décadas, muitos não conseguiram sobrepor as dificuldades, muitos desistiram, outros como vocês perseveraram, mantiveram sua confiança no futuro do Estado e agora colhem junto com ele, momentos de glória”, disse o parlamentar de segundo mandato, ressaltando não ser demérito algum para os que desistiram ou foram em busca de realizar seus sonhos em outras paragens. 

“Cada homenageado, possui uma história diferente, mas todos compartilham de algo em comum, fizeram de suas profissões, de sua lida, sua missão, sua vocação de servir a população e ao Mato Grosso”, assinalou Valmir Moretto.

Moretto afirmou que as homenagens daquela Sessão Especial reconhecem o produtor rural que enfrenta sol e chuva no desafio de produzir alimento, gerar riqueza, impulsionar a economia do Estado; de reconhecer o médico que dedica sua vida a cuidar da saúde e preservar o bem mais precioso que se tem, a vida de outros; de homenagear o contador que atua com responsabilidade contribuindo para o desenvolvimento das empresas e da gestão pública; de honrar os servidores públicos que diretamente colocam seu conhecimento, sua dedicação servindo a população; celebrar os empresários que acreditam em Mato Grosso, investem, geram empregos, movimentam a economia e ajudam a transformar sonhos em oportunidades; reconhecer o pastor cuja missão vai além dos tempos, levando a pé a esperança, o acolhimento, a orientação às famílias e às comunidades.

Falando em nome dos homenageados, o pastor João Batista Libório afirmou que assim como ele, os demais homenageados se sentiam mais do que prestigiados por serem reconhecidos pela Assembleia Legislativa e por indicação do deputado Valmir Moretto que vive a realidade da região oeste de Mato Grosso.

“Feliz pela homenagem e grato à Deus por permitir que este momento estivesse acontecendo, pois as coisas só acontecem por vontade dele, o Senhor Jesus”, disse o pastor citando Salmo 33, Versículo 4, ‘Porque a palavra do Senhor é reta, e todas as suas obras são fiéis’, citou Libório agradecendo a Deus, pois ter permitido que todos estivessem ali naquele momento.

Já a vereadora Vanice Pereira de Gaúcha do Norte assinalou que já se sentia mato-grossense por ter sido eleita para representar o povo da cidade onde escolheu morar e constituiu seu maior tesouro, sua família e agora estava duplamente mais comprometida, pois se tornou cidadã mato-grossense com muita honra.

“Trabalho para justificar os votos que obtive como representante da população de Gaúcha do Norte, mas também para respeitar os votos daqueles que escolheram outros representantes, pois quando fui eleita me tornei vereadora de toda a população e agora com a homenagem da Assembleia Legislativa e do deputado Valmir Moretto vou ter que trabalhar por toda a população do estado, pois me tornei responsável pela honraria e pelo acolhimento”, disse. 

O delegado de Comodoro, Ricardo Marques Sato, assinalou que a honraria concedida é como uma certidão de nascimento, pois mesmo aprovado em dois concursos, como delegado por São Paulo e por Mato Grosso, por vontade do seu coração, optou por trabalhar aqui.

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Valmir Moretto disse que conheceu o atual delegado em sua posse e ficou feliz em saber que a região iria ganhar um delegado de Polícia Civil, algo que durante muitos anos deixou de ser uma realidade na maioria das cidades da região.

Moretto lembrou que por decisão do atual governador, 100 homens aprovados em concurso serão destinados para atender as demandas da região de fronteira, em uma clara demonstração do compromisso em atender a população com segurança pública.

A empresária agropecuarista, Terezinha Helena Staut, lembrou que faz 50 anos que chegou em Mato Grosso e atua na região e pode vivenciar todo seu desenvolvimento após anos de dificuldades e de muitos problemas que foram vencidos com muito trabalho e dedicação.

“Foram anos de dificuldades, mas todas vencidas com muito trabalho e de dedicação por parte de muitas pessoas e daqueles que se demonstraram comprometidos com a região e seus municípios”, assinalou Terezinha Helena Staut.

A empresária e o deputado lembraram o muito que a região contribui com sua economia para Mato Grosso com as mais de quatro milhões de cabeças de gado nas quatro principais cidades da região e que isto representa 15% das mais de 30 milhões de cabeças de gado que fazem o rebanho de Mato Grosso o maior do Brasil.

Moretto sinalizou que a região vai passar por um boom de desenvolvimento com a proximidade entre Brasil e Bolívia que irão unificar esforços em prol do desenvolvimento de todas as cidades e da região oeste. 

“Nós estamos virados para os países vizinhos e com certeza faremos tão bons negócios como aqueles feitos com outros países do mundo inteiro que conseguem vislumbrar a importância do Brasil e de Mato Grosso para o mundo  e sua economia.

Comenda Marechal Cândido Mariano Rondon

A Comenda Marechal Cândido Mariano Rondon é destinada a homenagear brasileiros ou estrangeiros que se destacaram por mérito pessoais ou serviços que colaboraram com o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

Foram homenageados: Josias Florêncio Pereira, conselheiro da Associação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco e integra a diretoria do Sindicato Rural de Vila Bela da Santíssima Trindade; e Wanderley Nascimento dos Santos, graduado em biologia com pós-graduação em gestão em Saúde e Políticas sociais e empresário no ramo de drogarias há mais de 35 anos.

Comenda do Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro

Esta comenda destina personalidades com atuações de destaque e relevantes contribuições para o setor agropecuário do Estado.

Recebeu: Terezinha Helena Staut Costa, pecuarista.

Medalha Lenine de Campos Póvoas 

A Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural é uma honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para reconhecer personalidades que se destacam por trabalhos prestados e ações de incentivo, pesquisa, ensino e divulgação da cultura mato-grossense.

Foi agraciado com a medalha o padre Kleyber Freitas, scerdote da Congregação dos Missionários de São José. Ele atua como pároco na Paróquia Senhor Bom Jesus em Pontes e Lacerda.

Título de Cidadania Mato-Grossense

O título de Cidadania é uma honraria outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para reconhecer e homenagear pessoas nascidas ou não no Estado e que tenham sido merecedoras de relevantes serviços prestados a esse grande Estado.

Foram homenageados:

Amelho Volpato – Naural do Joaçaba (SC) e desde cedo demonstrou interesse em empenho pela produção agrícola e criação de animais, o que o levou a cursar Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Paraná, se tornando não apenas um profissional, mas um reconhecido empresário do ramo.

Ângelo Sebastião Marcioretto – Nascido em Mirandópolis chegou a Mato Grosso em 1969 ao lado da sua família estabelecendo-se uma propriedade familiar no município de Rosário Oeste.

Bianor Pedro Ferreira Filho – Nascido em Santa Fé do Sul (SP), chegou ao município de Pontes de Lacerda em 1975 e fundou a Associação do Rio Guaporé.

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Célia Barboza Breda – nasceu em Vitória do Espírito Santo e desde 2006 vive em Pontes e Lacerda despontando como empresária e personalidade que trabalha pelo engrandecimento da cidade e do Estado.

Elpídio Marcolin – Natural de Sananduva, é técnico agrícola e um dos responsáveis pelo desenvolvimento agrícola de toda a região Oeste.

Guilherme Canpomar da Rocha – Nasceu em Porto Alegre(RS). É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul e especialista em Direito do Estado.

Hélio Laércio Kutschenko – Natural de Maringá – Membro fundador da Associação Filantrópica e Beneficente Acácia de São João, mantenedora da Casa do Idoso Acácia de São João em Comodoro.

João Batista Libório – Natural de Minas Gerais. Há quase duas décadas foi enviado para o município de Nova Lacerda, onde iniciou os trabalhos no seu ministério.

João Antônio Logati – Natural de Santa Rita do Oeste, empresário há 26 anos em Mato Grosso.

Joaquim Barbosa Breda. Natural de Resplendor, Minas Gerais, é morador de Pontes e Lacerda e tem serviços prestados a população local.

Maria de Lourdes Alves Ferreira – Natural de Buritama São Paulo é empresária em Pontes e Lacerda onde gera emprego, renda e participa ativamente do desenvolvimento da cidade.

Mariana Delis Romero – Nasceu em Naviraí (MS), é médica e decidiu dividir seus conhecimentos como professora nos cursos de Medicina em Cuiabá e Várzea Grande, em busca de formar bons profissionais na área de saúde.

Mauro Donizeti Ribeiro – Nasceu em Cardoso (SP), é engenheiro florestal e se dedica ao desenvolvimento sustentável da maior riqueza de Mato Grosso, o meio ambiente.

Max Gunter Jonk – Agropecuarista que atua na área de frigoríficos, plantio de grãos.

Osmar Pavarini- Natural de Uberlândia (MG). É médico e empresário em Pontes de Lacerda.

Otair de Oliveira Lima – nasceu em Pedranópolis (SP), é empresário em Pontes de Lacerda.

Petrônio Portela de Morais – Chegou em Mato Grosso no ano de 1980. Formou-se na primeira turma no curso de Zootecnia da Universidade do Estado de Mato Grosso, tornando-se parte de uma geração pioneira que ajudou a fortalecer o setor agropecuário do nosso Estado.

Ricardo Marques Sato – Natural de Santos (SP) foi aprovado em concurso para Delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e em São Paulo e escolheu trabalhar aqui.

Rômulo Benvenuti Schifer – Natural de Santo Ângelo (RS). Advogado e Delegado da Polícia Civil em MT

Uendel Souza de Jesus – Natural de Salvador (BA) é Delegado ds Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso.

Vanice Pereira de Oliveira – Nasceu no município de Lassance – Minas Gerais. É vereadora no município de Gaúcha do Norte.

Zigomar Ferreira Franco – Natural de Campina Verde (MG) é empresário do ramo da agropecuária e nesse ato representado por Matheus Ferreira, seu neto.

Moções de Aplausos

A Moção de Aplausos é um instrumento legislativo formal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso usado para reconhecer e homenagear pessoas, entidades ou instituições que prestaram serviços relevantes, atos de bravura ou trabalhos de destaque à sociedade mato-grossense

Agraciados os representantes das comitivas: 

Comitiva Acesso Negado 

Comitiva AM Agropet 

Comitiva Amigo do Zito 

Comitiva Amigos da Fronteira

Comitiva Amigos do Panorama 

Comitiva Amigos Muladeiros 

Comitiva Aspronova

Comitiva Balança Mai Num Cai

Comitiva Boa Vista

Comitiva Estância Nelore 

Comitiva Fazenda Caruan 

Comitiva Fazenda Jókei 

Comitiva Fazenda Porta do Céu

Comitiva Freio de Ouro

Comitiva Grupo PP

Comitiva MJ 

Comitiva Os Indomáveis 

Comitiva Os Porcos Soltos 

Comitiva Os Problemas

Comitiva Pega no Breu 

Comitiva Poeira da Estrada 

Comitiva Rio Bonito

Comitiva Sangue Sertanejo

Comitiva São Saturnino 

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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