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Assembleia Legislativa atua junto com o Governo de Mato Grosso para avançar na regularização fundiária

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Cerca de 10 mil famílias que residem em áreas urbanas e rurais de Mato Grosso devem receber, nos próximos dias, as escrituras definitivas de suas propriedades. A ação, acompanhada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi tema de uma reunião de alinhamento realizada na manhã desta quinta-feira (5), na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em Cuiabá, com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (União) em conjunto com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia.

Segundo Botelho, os esforços para a regularização fundiária no estado já resultaram na entrega de 100 mil escrituras. Nesta nova fase do projeto, estão previstos investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

As famílias beneficiadas por essa nova fase vivem em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Porto Estrela, Nobres, Rosário Oeste e Acorizal.

Botelho afirmou que está empenhado em solucionar as pendências documentais que ainda impedem a regularização definitiva dessas áreas e destacou a parceria com o secretário da Casa Civil.

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“Estamos definindo a alocação dos recursos junto com o secretário Fábio Garcia. Esse trabalho terá início nos próximos dias. Também estivemos reunidos em Brasília para destravar pendências relacionadas a assentamentos nos municípios que serão contemplados nesta nova etapa da regularização”, afirmou Botelho, durante a reunião.

A iniciativa é uma atuação conjunta da Assembleia Legislativa, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), do Tribunal de Justiça do Estado e das prefeituras municipais.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Participaram do encontro o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, os diretores dos setores Rural e Urbano do órgão, Danilo Lima e Erivelto Vieira Nunes, além de Euclides Santos, assessor parlamentar para assuntos fundiários da Assembleia Legislativa.

Articulação em Brasília – O tema também foi debatido em Brasília nesta semana pelos deputados Eduardo Botelho e Dr. João (MDB), durante reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo Botelho, a ida à capital federal teve como objetivo acelerar os trâmites da regularização fundiária no estado.

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Durante o encontro, o grupo discutiu a situação de áreas em assentamentos nos municípios de Tangará da Serra, Nova Olímpia, Barra do Bugres e Cáceres. Em pauta, estiveram a regularização de lotes no assentamento Antônio Conselheiro (localizado a 30 km de Tangará) e questões jurídicas relacionadas ao assentamento Facão, em Cáceres.

O deputado ressaltou a importância da regularização dessas áreas. “No assentamento Antônio Conselheiro, por exemplo, vivem mais de mil famílias. Por isso, é fundamental agilizar a entrega das escrituras. Muitas dessas famílias aguardam a documentação há anos”, destacou.

Além de Botelho e Dr. João, participaram da reunião em Brasília o secretário executivo do Mapa, Irajá Lacerda, o vice-prefeito de Tangará da Serra, Eduardo Sanches, a vereadora de Tangará, Sarah Botelho, a advogada Ádila Matana, além de outras autoridades e representantes dos assentamentos contemplados.

Fonte: ALMT – MT

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Prêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza a segunda edição do Prêmio de Jornalismo com o tema “Onde a Lei Passa, a Cidadania Cresce”, reforçando a importância da atividade legislativa na construção de políticas públicas e na garantia de direitos para a população.

A abertura para a inscrição está prevista para o dia 30 de junho pelo site da www.al.mt.gov.br. Já a premiação deve acontecer no dia 28 de janeiro de 2027.

A proposta da premiação é estimular jornalistas e estudantes de comunicação a produzirem conteúdos que evidenciem os impactos das leis aprovadas pelo Parlamento estadual e das diversas ações desenvolvidas pela instituição em benefício da sociedade.

De acordo com o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Henrique Santos, a escolha do tema reflete o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da cidadania e com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“O tema foi escolhido pela relevância das leis que são criadas dentro da Assembleia Legislativa. São normas que impactam, transformam e melhoram a vida das pessoas, abrangendo áreas importantes como a proteção das mulheres, dos idosos, das crianças, das pessoas com transtorno do espectro autista, além de temas ligados à saúde, à agricultura familiar e a diversas outras áreas de interesse social”, destacou.

Segundo o secretário, a premiação também pretende ampliar o olhar dos profissionais da imprensa sobre o papel desempenhado pela Assembleia, que vai muito além da aprovação de projetos de lei.

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Entre os assuntos que podem servir de pauta para os trabalhos inscritos, de acordo com Henrique Lopes, estão os debates promovidos pelo Legislativo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do estado, como a moratória da soja, a expansão da energia solar e outras questões de interesse econômico e social. Também ganham destaque as atividades realizadas pelas comissões permanentes, os projetos do Espaço Cidadania e as parcerias institucionais desenvolvidas pela Casa de Leis.

“Existem inúmeras ações realizadas pela Assembleia que geram benefícios concretos para a população. As comissões temáticas, os projetos sociais, as audiências públicas e as parcerias institucionais são exemplos de iniciativas que fortalecem a cidadania e aproximam o Legislativo da sociedade”, afirmou Henrique Santos.

A segunda edição do prêmio contempla diferentes modalidades, incluindo fotojornalismo, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso e digital, além da categoria universitária. A expectativa é repetir o sucesso alcançado na primeira edição, que contou com ampla participação de profissionais e estudantes de comunicação.

Para Henrique Santos, a imprensa desempenha papel fundamental na divulgação das ações legislativas e na aproximação entre o Parlamento e a população.

“Os profissionais da comunicação têm a importante missão de traduzir para a sociedade aquilo que acontece dentro da Assembleia Legislativa. Ao mostrar as leis aprovadas, os debates realizados e as ações desenvolvidas pela instituição, contribuem para que a população conheça melhor seus direitos e compreenda como o trabalho legislativo influencia diretamente o seu dia a dia”, concluiu.

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Ele disse ainda que, por meio do Prêmio de Jornalismo, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da democracia e a valorização do trabalho da imprensa na disseminação de informações de interesse público.

A abertura para a inscrição está prevista para o dia 30 de junho pelo site da www.al.mt.gov.br. Já a premiação deve acontecer no dia 28 de janeiro de 2027.

Na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, em 2025, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios de Mato Grosso.

A avaliação dos trabalhos será feita por uma banca julgadora composta por profissionais renomados do jornalismo e comunicação, considerando a importância do tema e impacto social da matéria, assim como a originalidade na abordagem inovadora e criativa do tema.

Estão credenciados a participar os profissionais de comunicação com atuação em Mato Grosso, com registro ativo, e estudantes universitários da área de comunicação. Poderão concorrer os trabalhos veiculados a partir de janeiro de 2026 até 9 de novembro de 2026. Serão aceitos trabalhos originais e inéditos, veiculados em mídia regional ou nacional.

Fonte: ALMT – MT

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