POLÍTICA
Audiência expõe como falhas na energia elétrica limitam o avanço de Sapezal e região
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica, realizou nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Sapezal, a primeira audiência pública para discutir e propor soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica na região Oeste do estado.
A iniciativa faz parte de um cronograma de audiências públicas o interior do estado. As próximas reuniões estão previstas para os municípios de Alta Floresta, no dia 23 de junho, e Confresa, em 22 de julho.
O deputado estadual Faissal Kalil, que preside a CST, explicou que Sapezal foi escolhida para abrir os debates por ser uma das cidades com maior número de reclamações sobre o serviço. “Recebemos muitas denúncias desta região, envolvendo tarifas elevadas, quedas de energia, oscilações e queima de aparelhos. Diferente das audiências técnicas que já realizamos, agora queremos encontrar soluções práticas, precisamos de eficiência”, afirmou.
Faissal também falou sobre a renovação do contrato da concessionária Energisa firmado em 1997. Segundo ele, o estudo promovido pela CST será fundamental para avaliar a viabilidade. “Se for para renovar, que seja com mais investimentos. Caso contrário, é preciso discutir alternativas de acordo com a realidade do estado”, disse, ao destacar que a subestação que está prevista para entrar em funcionamento na cidade vizinha Campos de Júlio, ainda neste ano, deverá aliviar o sofrimento dos moradores.
O analista regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Neimar Dantas, destacou os três principais gargalos no fornecimento de energia identificados na região: interrupções no serviço, baixa tensão e problemas no faturamento.
O vereador Ailton Monteiro reforçou que os transtornos vão além das quedas, afetando principalmente os bairros mais afastados da área central. Ele citou o caso do bairro Alvorada, onde uma Unidade Básica de Saúde (UBS) permanece sem atendimento há meses, pois o acionamento do ar-condicionado derruba a energia de toda a vizinhança. Monteiro também alertou que a deficiência no fornecimento tem comprometido o crescimento econômico do município. “Temos indústrias operando com apenas 30% de sua capacidade, e novos empreendimentos deixam de se instalar por falta de garantia no abastecimento”, destacou.
A defensora pública Camila Maia destacou outra preocupação grave: além da queima de eletrodomésticos, há pacientes em atendimento domiciliar (homecare) que dependem de equipamentos ligados 24 horas por dia, ficando em risco com as quedas constantes de energia.
Manoel Alves, morador do Setor Chácara, da Chácara Dedé, em Sapezal, relatou que a energia oscila ou falta sempre que o tempo muda, causando prejuízos e queima de equipamentos. Disse que o serviço é ineficiente e cobrou soluções urgentes.
Outro lado – Representando a concessionária de energia Energisa, o coordenador de operações, Robson Kleber Lima, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população de Sapezal, mas afirmou que a empresa está trabalhando para resolver os problemas. Também informou que alguns casos esbarram na questão de licenciamento ambiental. “Estamos investindo R$ 1,6 bilhão em Mato Grosso este ano. Estamos abertos ao diálogo com a população e temos obras em andamento, como novas subestações para ampliar a oferta e garantir mais qualidade, principalmente para os produtores rurais”, explicou. Lima também ressaltou que a empresa possui mais de 120 anos de experiência no setor e está preparada para discutir a renovação da concessão.
Câmara Setorial Temática – A criação da CST tem como objetivo aproximar os órgãos reguladores, fiscalizadores e os usuários do sistema elétrico, promovendo soluções técnicas, legislativas e institucionais. A expectativa é que as discussões resultem em políticas públicas regionalizadas, com foco na melhoria efetiva da prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
Foto: HELDER FARIA/ALMT
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT
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